A proteção dos mananciais

O prefeito Gilberto Kassab baixou decreto que altera o Plano Diretor e permite a construção de conjuntos populares verticais no entorno das Represas Billings e Guarapiranga. A medida foi tomada para permitir o avanço do Programa Vida Nova-Mananciais, destinado a proteger os recursos hídricos da região metropolitana de São Paulo. Ele prevê a urbanização de 45 favelas, a remoção de quase 4 mil famílias e a realocação de outras 1,3 mil nos próprios núcleos vizinhos das represas - o primeiro passo para resolver o problema da instalação irregular ali de cerca de 2 milhões de pessoas.

, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2010 | 00h00

Entre as muitas dificuldades que emperram a remoção dessas pessoas para outras regiões estão os seus altos custos e a carência de terrenos à disposição na capital. Além disso, iniciativas que poderiam pelo menos ajudar a amenizar o problema, como a revitalização do centro da cidade e a utilização de imóveis ociosos para uso social por meio do mecanismo do IPTU progressivo, esbarram na falta de empenho das autoridades e em entraves burocráticos.

O Ministério Público Estadual classificou de "desastre administrativo" o instrumento criado para permitir que a CDHU e a Cohab construam prédios populares na área onde, há três anos, está em andamento o projeto de reurbanização dos núcleos de favelas erguidos nas margens das duas represas. O promotor de Meio Ambiente José Eduardo Ismael Lutti considera que a medida revela "a preguiça" da Prefeitura diante da tarefa de buscar alternativas para os milhões de moradores da região e para a proteção dos mananciais. Em 20 anos, a Represa Billings, responsável pelo abastecimento de 1,2 milhão de habitantes, perdeu 12 quilômetros quadrados de seu espelho d"água por causa do desmatamento provocado pela construção de milhares de moradias irregulares e pelo resultante despejo diário de 400 toneladas de lixo no reservatório. A Guarapiranga, que abastece 3,8 milhões de pessoas, sofre do mesmo mal. No seu entorno, 1,3 milhão de moradores destruíram áreas de preservação e construíram irregularmente.

Tendo em vista que a ocupação de grande parte das áreas próximas das represas, consideradas Zonas de Preservação Permanente (Zepam), já é um fato consumado, assim como o enraizamento ali dos invasores, mesmo urbanistas tradicionalmente contrários às iniciativas do governo Gilberto Kassab reconhecem ser irrealista qualquer tentativa de removê-los. A saída é apressar a instalação de infraestrutura e a regularização da posse dos imóveis aos moradores.

O ex-secretário municipal de Planejamento no governo de Marta Suplicy Jorge Wilheim entende que a verticalização se justifica porque a ocupação horizontal de milhares de barracos acaba sendo mais danosa do que núcleos de prédios que, num espaço menor de terreno, abrigarão número bem maior de moradores.

Uma possível redução da taxa de ocupação do solo em áreas de mananciais precisará ser acompanhada da recuperação da parcela de áreas devastadas e da proteção das parcelas ainda intocadas no entorno dos mananciais. Toda medida que "perdoa" quem um dia infringiu as regras pode estimular o desrespeito às leis de ordenamento urbano. Por isso, é preciso tomar todos os cuidados para que as "justificativas sociais", necessárias para a aprovação da construção dos prédios populares, de acordo com as medidas adotadas pelo prefeito, sejam bem analisadas e jamais banalizadas.

Tão importante quanto o controle dos projetos é a vigilância para que não ocorram novas agressões ao meio ambiente na região. Nos últimos três anos, a Guarda Ambiental, em conjunto com agentes da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e das subprefeituras, obrigou a demolição de quase 5 mil moradias irregulares, além de lojas, depósitos clandestinos de lixo e sucata. As multas ultrapassaram os R$ 11,6 milhões.

Medidas como essas, no quadro de uma ação conjunta da Prefeitura e do Estado, são essenciais para preservar o que restou das áreas de proteção daqueles mananciais.

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