A qualidade dos importados

Os exportadores brasileiros de produtos manufaturados já estão acostumados a obedecer a padrões de qualidade, segurança e eficiência energética exigidos por diversos países, especialmente quando se trata de bens de consumo. Como parte de sua política de defesa comercial, o Brasil vai começar a fazer o mesmo com relação a produtos eletrodomésticos importados que, a partir de julho, só poderão ingressar no mercado nacional se contarem com o selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). Embora de caráter geral, a medida é voltada, principalmente, para os produtos de origem chinesa e de países asiáticos, que vêm fazendo uma concorrência desleal, às vezes predatória, contra similares nacionais. O selo Inmetro deverá ser também uma importante contribuição para a proteção ao consumidor.O Inmetro já vinha se preparando para fazer esse trabalho, que pode ser estendido no futuro a outras áreas, como certificação de autopeças importadas. Mas tudo foi apressado pelas pressões de entidades da indústria, dada a invasão de importados chineses no País. Levantamento da Confederação da Indústria revelou que 24% das pequenas e médias empresas e 41% das grandes disputam mercado com empresas da China. Como resultado, muitas indústrias, além de ceder espaço no mercado doméstico, tiveram de deixar de exportar. Se a reconquista de mercados internacionais depende da taxa de câmbio e de diversos outros fatores que agravam o custo Brasil, o governo procura, pelo menos, conter as investidas sobre o mercado interno. Das 70 medidas de defesa comercial já adotadas, 27 visam a mercadorias procedentes da China, havendo ainda 44 investigações em curso. Essa política é reforçada pelo controle de qualidade dos importados, que ajuda a colocar a indústria nacional em condições de igualdade com os concorrentes estrangeiros. As autoridades brasileiras assinalam que essa não é uma medida de cunho protecionista, uma vez que não são impostas cotas em volume ou valor para nenhum produto pertencente às 90 famílias de eletrodomésticos que serão submetidos à inspeção prévia. Na realidade, a exigência de qualidade dos importados é uma alternativa melhor que uma elevação de alíquotas do imposto de importação, medida que pode ser contornada pelo subfaturamento e está limitada pelas normas da OMC. Além disso, tarifas alfandegárias muito altas acabam incentivando o contrabando ou o comércio nas áreas de fronteira, só parcialmente regulado, como a florescente atividade dos sacoleiros no Paraguai.O controle de qualidade tem outras vantagens. São comuns os casos de produtos eletrônicos importados de baixa qualidade, oferecidos por preços tentadores. Quando esses aparelhos apresentam defeitos, o comprador descobre que os revendedores, de modo geral, não forneceram garantias e frequentemente não há possibilidade de acesso à assistência técnica. Em grande parte, a eficácia do selo Inmetro depende da colaboração do comércio e da conscientização por parte do consumidor quanto aos seus direitos, que ainda é incipiente. Já existem, porém, sinais de que o nível de exigência do brasileiro vem melhorando. Um exemplo animador é a procura crescente de aparelhos eletrodomésticos com selo Procel de economia de energia, instituído pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.O Inmetro ainda não especificou os requisitos que os eletrodomésticos importados devem preencher para ser comercializados no mercado brasileiro. Mas a poupança de energia, em um país em que o consumo vem aumentando a altas taxas, não pode deixar de ser um deles.Foi dado um prazo de seis meses para os importadores se adaptarem e espera-se que, no mesmo período, o Inmetro esteja preparado para exercer suas novas funções. A inspeção da qualidade dos importados é legítima, mas deve-se evitar que o processo venha a se enredar em um cipoal burocrático.