A quem interessa a confusão

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia concluído, em julho de 2014, que o prejuízo da Petrobrás com a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, chegou a US$ 792 milhões. Na ocasião, entendeu também que 11 executivos da estatal poderiam ser responsabilizados pelo péssimo negócio e ordenou que o patrimônio deles se tornasse indisponível, para eventual ressarcimento ao erário. Mas eis que o TCU não apenas adiou o cumprimento do bloqueio como, agora, pode até mesmo reverter a decisão, numa reviravolta tão espetacular que autoriza a hipótese de que interesses políticos possam ter prevalecido sobre considerações técnicas. Que o TCU esteja sofrendo esse tipo de pressão não surpreende; que se dobre a ela, porém, é uma má notícia para o País.

O Estado de S.Paulo

27 Janeiro 2015 | 02h06

Conforme noticiou o Estado, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, pediu ao novo relator do caso, ministro Vital do Rêgo, que reduza o valor do prejuízo atribuído ao negócio e que reconsidere a indisponibilidade dos bens dos acusados.

Em agosto, no momento em que o TCU discutia se a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, deveria ser incluída entre os responsáveis pelo malfeito, Cedraz, na época um dos ministros da Corte, pediu vista do processo. Desde então, o agora presidente do tribunal não tornou a se pronunciar sobre o assunto - e a demora impede que o bloqueio dos bens dos executivos seja efetivado.

Em despacho concluído em 29 de dezembro, três dias antes de assumir a presidência do TCU - posição em que não participa de julgamentos -, Cedraz argumenta que os diretores da Petrobrás foram punidos sem que fossem "sequer instados a falar nos autos, ainda que de modo precário".

O ministro argumenta, em razão disso, que o tribunal deveria reexaminar sua avaliação à luz do relatório da investigação interna feita pela própria Petrobrás - que, evidentemente, isenta alguns dos executivos apontados pelo TCU e questiona o tamanho do prejuízo. Ou seja, propõe estranhamente que o investigado se transforme em investigador.

Os diretores implicados pelo tribunal e isentados pela Petrobrás são o atual diretor Financeiro, Almir Guilherme Barbassa, e os ex-diretores Ildo Sauer, Renato Duque e Guilherme Estrella. A estatal limita-se a responsabilizar o ex-presidente José Sérgio Gabrielli, os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Luís Carlos Moreira da Silva, também citados pelo TCU.

Cedraz se mostra favorável também à reavaliação dos prejuízos calculados pelo tribunal, pois questiona a metodologia utilizada por uma consultoria especializada. Segundo o ministro, os responsáveis pelo negócio deveriam poder provar o valor que seria "justo" pela operação da compra da refinaria - na presunção de que esta seria a referência para calcular as eventuais perdas.

Essas orientações deverão ser levadas em conta pelo ministro Vital do Rêgo. Ex-senador do PMDB, Vital foi o relator das duas CPIs que deveriam investigar os escândalos da Petrobrás no Congresso e que, como se sabe, resultaram em nada. Além disso, quando parlamentar, notabilizou-se pela absoluta fidelidade ao governo - razão mais do que plausível para explicar sua escolha para integrar o TCU, um tribunal que, ao menos até agora, vinha sendo um implacável fiscalizador dos malfeitos do governo.

Apesar do jogo de empurra em que se transformou o escândalo da compra de Pasadena, está cada vez mais fácil saber onde começa e onde termina a responsabilidade de cada um dos executivos citados e também que papel desempenharam os integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás - com a presidente Dilma à testa - para que tão mau negócio fosse realizado. Basta consultar os Códigos Comercial e Civil e as leis de criação da Petrobrás e das Sociedades Anônimas. As responsabilidades de diretores e conselheiros ali estão descritas. Não devem, portanto, o TCU e os demais órgãos fiscalizadores se deixarem contaminar pelo empenho governista em semear dúvidas e confusão para blindar os verdadeiros responsáveis por esse vergonhoso escândalo.

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