A reafirmação de Temer

Além de afirmar seu “total apoio” a Meirelles, o presidente negou de forma explícita a intenção de repartir o comando da política econômica

O Estado de S. Paulo

06 Dezembro 2016 | 03h03

O presidente Michel Temer reafirmou sua autoridade e seu compromisso com o programa de ajuste e de reformas, ao repelir as tentativas de enfraquecer o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. As manobras intensificaram-se na semana passada, com participação de aliados importantes, tanto do PMDB quanto do PSDB. A reação às pressões era indispensável. Contemporizar teria sido uma enorme imprudência. Qualquer hesitação poria em risco a posição da equipe econômica, especialmente a de seu líder, e também a do chefe de governo como orientador principal das ações do Executivo. Limitar-se a reiterar a confiança no ministro da Fazenda soaria como formalidade e seria insuficiente. Além de afirmar seu “total apoio” a Meirelles, o presidente negou de forma explícita a intenção de repartir o comando da política econômica.

Com destaque nos meios de comunicação, a ideia de um comando compartilhado havia circulado com força na quinta e na sexta-feira, como forma de participação do PSDB no governo. Além de rejeitar essa possibilidade, o presidente anunciou a decisão de efetivar como ministro do Planejamento o interino Dyogo Oliveira.

Esse Ministério, segundo se comentava entre aliados, deveria ser o caminho de ingresso do PSDB na área econômica. Seria esse o primeiro passo para participar da formulação da política. Essas decisões do presidente foram inicialmente interpretadas, em Brasília, como um trabalho de blindagem da equipe econômica. Muito mais que isso, no entanto, foram uma operação de blindagem da Presidência da República.

O presidente Michel Temer já havia programado o envio ao Congresso, em poucos dias, da proposta de reforma da Previdência, um dos itens politicamente mais complicados de sua agenda – apesar da necessidade evidente de uma revisão das condições de aposentadoria. Ao reagir às pressões, ele anunciou também a apresentação, em breve, de um pacote de medidas para estímulo ao crescimento. Algumas ações com possíveis efeitos em prazo muito curto, como novos estímulos à construção habitacional, já foram apresentadas.

Mesmo sem a pressão da crise econômica, haveria uma enorme pauta de medidas para melhorar o ambiente de negócios e favorecer ganhos de produtividade. Pode-se remover boa parte dos entraves à competitividade brasileira com ações no campo microeconômico. Algumas, como a redução de obstáculos burocráticos, podem ser muito simples e só dependem da vontade de promover mudanças.

Outras, como a reforma trabalhista, são mais sujeitas a polêmicas e dependem de convicção, firmeza e capacidade de liderança. Este assunto deve estar na agenda presidencial, até por ser um componente indispensável de qualquer programa razoavelmente realista de modernização do País.

As pressões contra a equipe econômica intensificaram-se depois de publicado o balanço da atividade no terceiro trimestre, com a confirmação – amplamente esperada – de prolongamento da recessão. As manobras, dirigidas principalmente contra o ministro da Fazenda, são ditadas, de forma inconfundível, por interesses eleitorais. É preciso ter predicados de estadista para apoiar, como membro do governo ou como seu aliado, medidas de ajuste politicamente difíceis e às vezes penosas. Não se pode exigir essa qualificação de todos os políticos. Mas tampouco é aconselhável partilhar as decisões mais importantes com políticos sem esse perfil.

É hora de perseverar, disse ontem o ministro da Fazenda, falando sobre o avanço, passo a passo, do indispensável ajuste. Seria um erro muito grave desistir do conserto das contas públicas neste momento. O Brasil, argumentou, está cansado de medidas precipitadas. Poderia ter simplesmente afirmado: o País vem pagando muito caro por ações populistas, mal concebidas e enganadoras.

Pode-se pensar, de fato, em medidas para vencer uma recessão muito prolongada. Mas devem ser medidas ponderadas, sem mistificação e compatíveis com a arrumação da economia. Este é o desafio real. O resto é jogada de efeito curto e enorme custo potencial.

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