A receita continua fraca

O governo da União arrecadou R$ 229,75 bilhões em janeiro e fevereiro, com ganho real, isto é, descontada a inflação, de 0,62%

O Estado de S.Paulo

29 Março 2017 | 03h00

Os primeiros sinais de melhora da economia aparecem, ainda fracos, na arrecadação federal do primeiro bimestre, mas o Tesouro continua na dependência de receitas especiais. O governo da União arrecadou R$ 229,75 bilhões em janeiro e fevereiro, com ganho real, isto é, descontada a inflação, de 0,62%. Esse resultado inclui R$ 6,6 bilhões de royalties do petróleo. Esse valor, 71,6% maior que o de um ano antes, foi obtido graças ao maior volume e à elevação de preço do produto. Quando se considera somente a soma administrada pela Receita Federal, o total arrecadado se reduz a R$ 222,61 bilhões e o resultado se torna 0,48% menor que o do período correspondente de 2016. A coleta ainda baixa de impostos e contribuições é explicável basicamente pela atividade fraca – apesar de alguma reação – e pelo desemprego elevado. Mesmo com a reativação mais avançada, no entanto, as contas federais estariam longe do ajuste prometido pelo governo do presidente Michel Temer.

Para corrigir o desequilíbrio fiscal e dotar o País de finanças públicas saudáveis e compatíveis com um quadro de prosperidade, o governo terá de reduzir o desperdício, conter e racionalizar a despesa e recompor a receita. Nesse novo quadro, a administração deverá depender essencialmente da arrecadação rotineira de impostos e contribuições. Na gestão anterior, quando se acelerou a deterioração das contas governamentais, cresceu perigosamente a dependência de receitas extraordinárias, como aquelas provenientes de concessões e da renegociação frequente de créditos tributários em atraso. Também aumentou a importância proporcional dos dividendos pagos por empresas e bancos estatais. Até a antecipação desses dividendos foi incluída no jogo, quando o desajuste se tornou catastrófico, no final do governo da presidente Dilma Rousseff. Também as pedaladas, adiamentos abusivos de transferências a entes federais, integraram esse conjunto de malabarismo e de ilusionismo financeiro.

A divulgação apenas dos valores arrecadados é insuficiente para a exposição do problema. Obviamente, só se pode bem avaliar o quadro de insuficiência quando se dispõe também dos números da despesa, publicados pouco depois do relatório da receita. Só então se pode ter uma noção clara, por exemplo, do enorme desajuste da Previdência, principal fator de desequilíbrio das contas públicas. Nos últimos anos, esse desequilíbrio cresceu também por causa de incentivos tributários mal planejados e, naturalmente, da recessão.

No primeiro bimestre, o desemprego continuou prejudicando a arrecadação previdenciária. Essa receita ficou em R$ 62,29 bilhões, com perda real de 1,87% em relação a janeiro e fevereiro do ano passado. Os efeitos da leve recuperação econômica são mais visíveis quando se comparam só os números de fevereiro com os de um ano antes. Ainda houve quedas na receita da Previdência (perda de 1,35%), de importação (baixa de 27,32%) e de Cofins/PIS-Pasep (redução de 3,82%). Mas cresceu a arrecadação de algumas modalidades do Imposto de Renda. Exemplos: sobre os rendimentos de capital, aumento de 3,76%; sobre os rendimentos do trabalho, 5,02%.

Mas o aumento da receita do IPI, excetuada a parcela vinculada a importações, talvez seja o dado mais animador: o ganho real de 9,8% em relação ao valor de fevereiro de 2016 parece um bom sinal de reativação – ainda invisível quando se examinam os números do bimestre. Neste caso, a comparação mostra uma queda de 3,73%.

Os dados mais positivos são em boa parte explicáveis pela base de comparação muito baixa. A atividade industrial, apesar da melhora em alguns segmentos, continua muito longe dos níveis de antes da recessão. Mesmo em 2014 a produção já foi muito fraca. Os novos sinais podem ser bons, mas a recuperação, segundo todas as projeções, será lenta em 2017 e poderá ganhar maior impulso a partir do próximo ano. Os especialistas continuam estimando para este ano um crescimento econômico próximo de 0,5%. Mesmo com o cenário difícil, o governo tem de trabalhar pelo ajuste e pela pauta de reformas. Não há alternativa razoável.

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