A receita em crise

A recessão continua devastando as finanças públicas, enquanto o governo recalcula o déficit federal para propor ao Congresso uma nova meta para o ano. Com produção e consumo em queda, importação em baixa e desemprego em alta, a receita da União ficou em R$ 110,89 bilhões em abril, 7,10% abaixo, descontada a inflação, da contabilizada um ano antes. De janeiro a abril, a arrecadação chegou a R$ 423,91 bilhões e foi 7,91% inferior, em termos reais, à dos primeiros quatro meses de 2015. Mas nem tudo é má notícia, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Há sinais de confiança no mercado, disse o técnico. Se perdurarem, a arrecadação passará a cair mais lentamente.

O Estado de S. Paulo

20 Maio 2016 | 03h00

A condição indicada – se os bons sinais perdurarem – força o governo a agir com muita rapidez, para aproveitar a melhora de humor dos investidores e empresários. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, promete enviar ao Congresso até segunda-feira a proposta de revisão da meta fiscal.

O novo número será com certeza bem pior que a última estimativa da equipe anterior, um déficit primário de R$ 96,65 bilhões. Não havia informação oficial, até a tarde de ontem, sobre as novas projeções do Orçamento. Um dia antes, chegou-se a mencionar um buraco de até R$ 150 bilhões no resultado primário, calculado sem os juros da dívida. Mas, embora os juros e a dívida sejam mantidos fora dessa conta, um dos principais objetivos da política fiscal é conter e depois derrubar o endividamento do setor público.

A dívida bruta está hoje próxima de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e em trajetória de alta. O endividamento público brasileiro é bem maior que na maior parte dos emergentes – média próxima de 50%, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Pelo critério do Fundo, a dívida bruta do governo geral, no Brasil, bateu em 73,7% no ano passado e deve superar 76% em 2016. Pelo padrão do governo brasileiro, o cálculo da dívida bruta exclui os papéis do Tesouro mantidos pelo Banco Central (BC).

O quadro geral das contas públicas de abril será conhecido no fim de maio. Dentro de poucos dias serão publicadas as contas de receitas e despesas primárias do governo central – Tesouro, Previdência e BC – e os números consolidados do setor público. Os novos balanços deverão atualizar os números primários, o custo dos juros e os saldos nominais, isto é, com a inclusão dos custos da dívida. O resultado nominal do setor público tem sido, desde o fim do ano passado, um déficit superior a 9% do PIB.

Na média da Europa, o buraco fiscal foi reduzido para menos de 3% do PIB, depois de um duro esforço de ajuste. Além disso, a economia da União Europeia, no primeiro trimestre, produziu 1,7% mais que entre janeiro e março de 2015. Nos Estados Unidos, o PIB dos primeiros três meses de 2016 foi 1,9% maior que o de um ano antes. No Brasil, todos os números conhecidos até agora indicam a continuidade da retração, depois de um resultado negativo de 3,8% no ano passado. O PIB do primeiro trimestre deve ser divulgado no começo de junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se as ações do governo reforçarem a confiança de investidores, produtores e consumidores, os negócios voltarão a movimentar-se, a receita de impostos crescerá e o trabalho de arrumação das contas públicas ficará mais fácil. No início do ajuste, no entanto, o governo terá de implantar uma firme política de austeridade, reavaliando e cortando gastos e mostrando uma forte disposição de usar com parcimônia e eficiência o dinheiro público.

Haverá resistência, mas hoje parece haver também um número significativo de parlamentares dispostos a apoiar as primeiras medidas. O presidente interino terá de aproveitar as condições ainda favoráveis para avançar na execução dos programas. A comunicação será essencial – tanto para explicar as mudanças quanto para mostrar o tamanho do desastre deixado pela gestão petista.

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