'A reconstrução do Brasil: o que é fundamental?'

A condução política competente e correta promoverá a solução dos problemas nacionais

*MARIO CESAR FLORES, O Estado de S.Paulo

06 Setembro 2018 | 03h00

O País está em crise grave. O Estadão pergunta, sobre a reconstrução do Brasil: o que é fundamental? As respostas que vêm de imediato à mente de seus leitores enfatizam temas como saúde, educação, segurança, (des)emprego, infraestrutura e outros que afetam o dia a dia da vida nacional. Mas o que seria mesmo fundamental?

O destino histórico não é determinista inexorável. Nenhum país é desenvolvido ou subdesenvolvido, rico ou pobre em razão essencialmente de sua geografia – extensão, topografia, localização –, clima, abundância ou carência de recursos naturais e terra fértil. Geradas pela História ou naturais, essas influências estimulam ou dificultam o progresso, mas o uso eficiente do potencial positivo e/ou a superação dos óbices depende da condução política. Os sucessos nacionais sempre foram impulsionados por lideranças e instituições políticas competentes, em que (na História contemporânea) a propensão democrática e liberal sempre esteve presente.

Entendo, portanto, que a reposta à pergunta do Estadão é: a “reconstrução do Brasil” depende fundamentalmente da formação democrática de uma estrutura política e sua sistemática de funcionamento – elencos competentes e corretos, instituições e normas eficazes – capazes de conduzir o Brasil protegido dos percalços que o vêm atribulando, muito em anos recentes. Balizada pelo interesse nacional, a condução política competente e correta promoverá as soluções dos vários problemas nacionais.

Do Brasil colônia até hoje o desempenho da nossa condução política tem estado comumente aquém da complexidade do País e estamos vivendo hoje um surto grave desse déficit. A Constituição de 1988 induziu um modelo político em que o sistema partidário é permeado por legendas eleitorais travestidas de partidos sem consistência programática e ideológica, mas influentes no funcionamento do nosso regime de fato: o confuso presidencialismo de coalizão, naturalmente vulnerável à improbidade e no qual a governabilidade é condicionada por interesses e perspectivas dos partidos – de suas lideranças –, nem sempre coerentes com os nacionais.

As reformas que qualquer cidadão medianamente instruído e sensato entende como necessárias, hoje em evidência a da previdência do serviço público e do INSS, são vistas com cautela, se não com relutância, pelos agentes políticos institucionalmente envolvidos nelas. Cautela e relutância típicas da cultura do nosso sistema político, que cultiva a estabilidade no que deveria ser missão delegada. Os congressistas se sentem ameaçados pelos prováveis reflexos no humor do eleitorado atingido pelas correções. A síndrome da reeleição que (é justo admitir) não é apenas brasileira, é inerente a todo regime democrático, está presente nas suas decisões.

Também são vistos como influentes no humor do eleitorado, e por isso evitados ou objeto de abordagens periféricas, temas complexos e controversos, como as revisões da sistemática política (a reforma política que atinge os agentes reformadores) e do paradigma do serviço público corporativista poderoso. A continuidade da desestatização da economia sofre resistência sempre pelo mesmo motivo: o reflexo eleitoral.

Os problemas que povoam a cabeça dos cidadãos comuns são realmente importantes, mas soluções singulares aplicadas à saúde, educação, segurança e outros assuntos de incidência similar na vida do povo não resolvem a “reconstrução do Brasil”, serão soluções limitadas. Não existe solução singular que não afete a equação fiscal, hoje em risco dramático: toda solução singular exige recursos e a definição de prioridades, inexorável diante das limitações fiscais, é responsabilidade política também sujeita a dissabores eleitorais.

Nossa condução política atual tem indicado ser difícil que ela venha a superar óbices e “reconstruir o Brasil”. Difícil, mas não impossível, e para adequá-la à necessidade do País não precisamos de atropelos institucionais como foram a Revolução Gloriosa dos 1600 na Inglaterra, as Revoluções Francesa e Meiji, que controlaram o absolutismo contrarreformista anterior – o que não aconteceu em Portugal, que ficou para trás, com reflexos no Brasil. De fato: a democracia, com sua revolução pacífica e democrática – a eleição –, em que a arma do povo é o voto, permite-nos optar pelo progresso em tranquilidade, sem tumulto radical.

O sucesso dessa hipótese – a formação de condução política com condições para promover a “reconstrução do Brasil” a tempo de evitar o pior – depende do “saber escolher”, quesito inseguro em razão do despreparo de parte ponderável da população. Depende da revisão da sistemática político-eleitoral, que, embora a realidade sugira a renovação, vem favorecendo a continuidade praticamente à revelia do desempenho (novamente, parte do eleitorado é incapaz de avaliá-lo). E depende também da prevalência da esperança sobre a desilusão com a política, que vem alimentando a apatia conformada, o voto nulo ou o não voto – quesito que preocupa porque significa o aval do povo ao status quo.

Se essa hipótese não se confirmar, o poder virá a ser conferido, também democraticamente, a políticos que manterão os vícios do regime atual ou, no clima de crise em que vivemos, a políticos que manipularão nuanças flexíveis da democracia para exercê-lo com o viés autoritário típico de ilusões salvacionistas de direita ou esquerda. Viveremos o flagelo de devaneios e medidas redentoristas como a execração do “inimigo do povo” – imperialismo, elites, bancos... –, o controle social da mídia, a contenção de preços “na marra”, e por aí vai... Os tropeços da democracia autoritária e seu declínio rumo ao fracasso – a Venezuela hoje –, anestesiados pela consagração do messias mítico (Perón, Fidel Castro, Hugo Chávez...). A “reconstrução”, obviamente, ver-se-á postergada.

Reflexões de cidadão preocupado...

*ALMIRANTE

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