A recriação da Sudeco

Todos os órgãos do governo federal foram instruídos pela presidente Dilma Rousseff a se pautar pela austeridade e agir com critérios de eficiência na gestão de recursos públicos, sem prejuízo de suas funções. Mas é impossível "fazer mais com menos", como se deseja, criando novos órgãos na administração federal, de duvidosa utilidade e que só podem gerar despesas. Este é precisamente o caso da recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), extinta em 1990 e ressuscitada por lei complementar aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Lula em 2009, e que permanecia até agora nas gavetas do Palácio do Planalto. O ressurgimento da Sudeco virá premiar o PMDB por sua fidelidade ao governo nas votações do Congresso Nacional, devendo o órgão ser dirigido pelo ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Goiânia Íris Rezende. Observa-se claramente como os interesses político-partidários se sobrepõem à política de contenção fiscal apenas esboçada pelo atual governo.

, O Estado de S.Paulo

28 Fevereiro 2011 | 00h00

A recriação da Sudeco, na realidade, foi prevista quando o Congresso aprovou, em 2007, a reativação, como autarquias, das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), que vinham atuando como agências de desenvolvimento. Mas faltava à Sudeco a destinação de recursos orçamentários para que pudesse operar. Essa omissão foi corrigida por emenda no Senado, depois aprovada pela Câmara, instituindo o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO), hoje com uma verba orçamentária de R$ 4,5 bilhões.

Não se sabe se essa dotação sobreviverá intacta aos cortes no valor de R$ 50 bilhões que o governo tenciona fazer no orçamento deste ano. O fato é que o dinheiro será gasto na instalação do novo órgão, que tem como área de atuação os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e o Distrito Federal. A Sudeco terá de arranjar uma sede em Brasília, montar subsedes nos Estados, pagar os salários de seu superintendente, dos membros de seu gabinete, assessores e funcionários, bem como arcar com despesas dos cartões corporativos dos integrantes de seu mais alto escalão. E para quê?

O Centro-Oeste é a região que apresenta as maiores taxas de crescimento do Brasil pelo valor bruto da produção agrícola, e tem muitos problemas a resolver, como deficiências graves de infraestrutura, atendimento às necessidades de saúde e educação da população, vigilância nas áreas de fronteiras e indígenas, proteção ao meio ambiente, etc. O que se pergunta é se a existência da Sudeco ajudaria a encaminhar soluções para essas questões ou se, afinal, não se transformaria em um novo entrave burocrático?

Já existe, por sinal, no Ministério da Integração Nacional, uma Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste, encarregada da supervisão ou condução de vários programas. Planos, por sinal, são o que não falta em Brasília para aquela e outras regiões do País, elaborados por diversos Ministérios, alguns deles incluídos no PAC.

A tendência para dividir o País por macrorregiões como forma de promover o desenvolvimento é antiga no Brasil. A ideia prosperou no final da década de 1950 com a criação da Sudene e da Sudam, que tiveram um papel importante enquanto duraram os incentivos fiscais. Nos governos militares, foram instituídas a Sudeco e a Superintendência do Desenvolvimento do Sul, cuja recriação também já foi proposta no Congresso. A experiência mostrou que não é por meio de tais órgãos que se podem vencer os desequilíbrios regionais de desenvolvimento, que requerem uma ação coordenada de todo o governo.

A única vantagem da volta da Sudeco parece ser a de poder realizar reuniões regulares dos governadores da região para servir como fóruns para a discussão e apresentação de reivindicações, como ocorre com a Sudene e a Sudam. Se assim é, o Ministério de Integração Regional poderia encarregar-se de agendar encontros periódicos com governadores para tratar de problemas comuns. Sairia muito mais barato e não implicaria desgaste para a prometida política fiscal.

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