A recriação da Sudeco

Todos os órgãos do governo federal foram instruídos pela presidente Dilma Rousseff a se pautar pela austeridade e agir com critérios de eficiência na gestão de recursos públicos, sem prejuízo de suas funções. Mas é impossível "fazer mais com menos", como se deseja, criando novos órgãos na administração federal, de duvidosa utilidade e que só podem gerar despesas. Este é precisamente o caso da recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), extinta em 1990 e ressuscitada por lei complementar aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Lula em 2009, e que permanecia até agora nas gavetas do Palácio do Planalto. O ressurgimento da Sudeco virá premiar o PMDB por sua fidelidade ao governo nas votações do Congresso Nacional, devendo o órgão ser dirigido pelo ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Goiânia Íris Rezende. Observa-se claramente como os interesses político-partidários se sobrepõem à política de contenção fiscal apenas esboçada pelo atual governo. A recriação da Sudeco, na realidade, foi prevista quando o Congresso aprovou, em 2007, a reativação, como autarquias, das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), que vinham atuando como agências de desenvolvimento. Mas faltava à Sudeco a destinação de recursos orçamentários para que pudesse operar. Essa omissão foi corrigida por emenda no Senado, depois aprovada pela Câmara, instituindo o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO), hoje com uma verba orçamentária de R$ 4,5 bilhões.Não se sabe se essa dotação sobreviverá intacta aos cortes no valor de R$ 50 bilhões que o governo tenciona fazer no orçamento deste ano. O fato é que o dinheiro será gasto na instalação do novo órgão, que tem como área de atuação os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e o Distrito Federal. A Sudeco terá de arranjar uma sede em Brasília, montar subsedes nos Estados, pagar os salários de seu superintendente, dos membros de seu gabinete, assessores e funcionários, bem como arcar com despesas dos cartões corporativos dos integrantes de seu mais alto escalão. E para quê?O Centro-Oeste é a região que apresenta as maiores taxas de crescimento do Brasil pelo valor bruto da produção agrícola, e tem muitos problemas a resolver, como deficiências graves de infraestrutura, atendimento às necessidades de saúde e educação da população, vigilância nas áreas de fronteiras e indígenas, proteção ao meio ambiente, etc. O que se pergunta é se a existência da Sudeco ajudaria a encaminhar soluções para essas questões ou se, afinal, não se transformaria em um novo entrave burocrático?Já existe, por sinal, no Ministério da Integração Nacional, uma Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste, encarregada da supervisão ou condução de vários programas. Planos, por sinal, são o que não falta em Brasília para aquela e outras regiões do País, elaborados por diversos Ministérios, alguns deles incluídos no PAC. A tendência para dividir o País por macrorregiões como forma de promover o desenvolvimento é antiga no Brasil. A ideia prosperou no final da década de 1950 com a criação da Sudene e da Sudam, que tiveram um papel importante enquanto duraram os incentivos fiscais. Nos governos militares, foram instituídas a Sudeco e a Superintendência do Desenvolvimento do Sul, cuja recriação também já foi proposta no Congresso. A experiência mostrou que não é por meio de tais órgãos que se podem vencer os desequilíbrios regionais de desenvolvimento, que requerem uma ação coordenada de todo o governo.A única vantagem da volta da Sudeco parece ser a de poder realizar reuniões regulares dos governadores da região para servir como fóruns para a discussão e apresentação de reivindicações, como ocorre com a Sudene e a Sudam. Se assim é, o Ministério de Integração Regional poderia encarregar-se de agendar encontros periódicos com governadores para tratar de problemas comuns. Sairia muito mais barato e não implicaria desgaste para a prometida política fiscal.