A reestruturação do Incra

São cada vez mais violentas as reações dos movimentos sociais ligados aos trabalhadores rurais, aliados históricos do PT, à condução da reforma agrária pelo governo Dilma e à maneira como vêm atuando o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). E quanto mais violentas, mais parecem confirmar que o presidente do Incra, Celso Lacerda, está agindo como prometeu quando assumiu o cargo, no fim de março. Na ocasião, anunciou que sua gestão se basearia "nos padrões da iniciativa privada, com gastos cada vez menores e produtividade cada vez maior".

O Estado de S.Paulo

08 Novembro 2011 | 03h06

Na busca de maior eficiência, mais resultados e menos burocracia - objetivos que, segundo Lacerda, lhe foram determinados pela presidente Dilma Rousseff -, o Incra deverá passar por uma reformulação, da qual resultará a redução de seu poder e da sua esfera de ação e também das funções do Ministério do Desenvolvimento Agrário, como mostrou reportagem de Roldão Arruda publicada pelo Estado (2/11).

Não há, ainda, documentos públicos com as linhas gerais da reestruturação da área do governo responsável pela política de reforma agrária nem compromisso expresso das autoridades com as mudanças. Por isso, se as resistências dos movimentos sociais se tornarem estridentes demais, a ponto de criar um clima político desfavorável à reestruturação, ela poderá ser temporariamente suspensa. Mas, além das declarações da diretoria do Incra em favor de uma nova estrutura para o órgão e de uma nova gestão da política de assentamentos em terras cedidas pelo governo, também os números da execução da reforma agrária reforçam a avaliação de que, nesse aspecto, o governo Dilma está rompendo com seu antecessor.

Dados do Incra mostram que, nos dez primeiros meses de mandato, o governo Dilma criou menos assentamentos e assentou menos famílias do que os dois antecessores. Foram criados 35 assentamentos no atual governo, contra 135 nos dez primeiros meses do primeiro mandato de Lula e 156 em igual período de FHC. Mas, além disso, o número de famílias assentadas foi bem menor: 1.949, bem menos do que as 9.195 assentadas no início do governo Lula e as 23.391 no início do governo FHC.

Além disso, o governo Dilma rejeitou cerca de 90 processos de desapropriação de áreas para fins de reforma agrária. Nenhum decreto com esse teor foi assinado no atual governo. No de Lula, foram assinados em média 20 decretos por mês transferindo terras para o Incra.

Lacerda procurou minimizar a redução do ritmo de assentamentos no atual governo, argumentando que os principais programas do Incra são os destinados ao desenvolvimento dos assentamentos já criados.

Atualmente, o Incra tem grandes poderes e dispõe de muitos recursos para comprar terras, assentar famílias, construir residências para os assentados, abrir e manter estradas em áreas rurais, implantar agroindústrias, financiar programas educacionais, contratar e prestar assistência técnica. Como observou a reportagem citada, com tantos poderes o Incra é chamado de "Estado dentro do Estado".

A reforma em exame pelo governo resultará num órgão muito mais enxuto, com muito menos poderes, mas com tarefas mais específicas e, especialmente, mais eficiente. Programas ligados à área habitacional, por exemplo, deverão ser transferidos para o órgão federal especializado no assunto, que é a Caixa Econômica Federal.

Um ponto que certamente gerará polêmica é o que estabelece prazo para a execução da reforma agrária no País. Por ser uma de suas mais visíveis bandeiras, a reforma agrária é essencial para a sobrevivência de muitos grupos políticos ligados ao campo e vinculados ao PT.

Mas, se as mudanças forem, efetivamente, colocadas em prática, o Incra deixará de ser um foco de conflitos políticos e sociais e poderá se transformar num órgão técnico capaz de impulsionar a atividade produtiva nos assentamentos, com resultados muito mais positivos para os assentados e para o País.

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