A reforma do ensino médio

Desde o início, o projeto de reforma proposto por Temer contou com o apoio generalizado de pedagogos e especialistas em educação básica, o único problema foi o modo como a reforma foi proposta

O Estado de S.Paulo

20 Fevereiro 2017 | 05h00

Ao sancionar a lei que flexibiliza o currículo do ensino médio, o presidente Michel Temer tirou de entidades estudantis, corporações docentes e movimentos sociais um dos principais pretextos de que se valiam para se opor ao governo. Essa foi a primeira reforma lançada pelo governo Temer. Apesar de os gastos públicos por aluno terem se multiplicado por quatro nos últimos 15 anos, o ensino médio é a etapa mais problemática do sistema educacional brasileiro. Com 8 milhões de alunos, apresenta altas taxas de evasão escolar e baixos índices de aprendizagem. Um em cada quatro alunos desse ciclo de ensino está com mais de dois anos de atraso escolar, segundo o Censo Escolar de 2016, divulgado no mesmo dia da sanção da lei.

Desde o início, o projeto de reforma proposto por Temer contou com o apoio generalizado de pedagogos e especialistas em educação básica. O único problema foi o modo como a reforma foi proposta, por meio de uma medida provisória, que limitou o tempo de discussões entre as autoridades educacionais, as entidades de professores e as ONGs do setor educacional.

A principal mudança é a divisão do currículo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos os alunos e 40% para que aprofundem seus conhecimentos em uma área de interesse, entre Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais e Formação Técnica Profissional. Somente português e matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio. E, para toda a rede, a carga horária aumentará gradativamente das atuais 800 horas anuais para 1.400 horas.

A nova lei prevê ainda a ampliação do número de escolas com aulas em período integral, por meio de financiamento do governo federal às redes de ensino básico sob responsabilidade dos Estados. Atualmente, a carga diária é de 4 horas e meia e apenas 5,7% das escolas desse ciclo de ensino oferecem jornada ampliada. Além disso, elas terão de ensinar artes, filosofia e sociologia, mas a lei permite que, em vez de aulas específicas, essas disciplinas possam ser oferecidas de modo “diluído” entre as demais disciplinas, por meio de estudo, práticas e módulos que ainda precisam ser definidos pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que vem sendo elaborada pelo Ministério da Educação, devendo ser concluída até o final do ano.

Em seu formato atual, que está em vigor desde 1996, o ensino médio tem 13 disciplinas e está organizado com base num currículo único de preparação para o Enem, que seleciona os alunos das universidades federais. No novo formato, os estudantes poderão optar por diferentes áreas de concentração – das mais acadêmicas, voltadas para a preparação para o ensino superior, às mais práticas, voltadas para a qualificação para o mercado de trabalho. A criação de alternativas de estudo adequadas aos diferentes interesses pessoais e condições sociais dos alunos é outra importante inovação da reforma do ensino médio, uma vez que eles já estão numa idade que lhes permite decidir os percursos de aprendizado com base no qual nortearão suas vidas. Apesar de esse ciclo de ensino ser obrigatório por lei, 40% dos jovens brasileiros não conseguem completar as três séries. E, dos que completam, dois terços terminam sem qualquer preparo para a vida profissional e apenas um terço consegue ingressar numa faculdade.

Os especialistas em ensino médio afirmam que as inovações introduzidas pela nova lei podem demorar algum tempo para serem implementadas e que os resultados só começarão a ser sentidos depois de 2019, mas reconhecem que elas levarão esse ciclo de ensino a ficar mais próximo das aspirações e demandas das novas gerações. E como as mudanças permitem que a parte formativa do currículo seja oferecida conforme a capacidade de cada rede de ensino, os especialistas temem que os estudantes dos pequenos municípios e das periferias das grandes cidades não recebam tão cedo o tratamento pedagógico necessário. Independentemente disso, classificam a reforma como um importante avanço no sistema educacional.

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