A reforma do ensino municipal

Submetido a audiência pública pela internet até 15 de setembro, o plano de reforma da rede de ensino da Prefeitura de São Paulo contém vários pontos importantes. Além de ampliar a oferta de vagas, mediante a construção de novas escolas com financiamento federal, ele prevê várias medidas para melhorar a qualidade da educação e aumentar o nível de aprendizagem dos alunos. A reforma foi concebida pelo titular da pasta da Educação, o sociólogo Cesar Callegari, que já foi diretor do Serviço Social da Indústria (Sesi), membro do Conselho Nacional de Educação, secretário executivo do Ministério da Tecnologia e secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.

O Estado de S.Paulo

18 Agosto 2013 | 02h07

Entre outras inovações, o plano exige a aplicação de provas bimestrais. Cria a figura da dependência, permitindo aos alunos da 7.ª e 8.ª séries do ensino fundamental que não passarem numa disciplina refazê-la no ano seguinte. Amplia as atividades de recuperação e reforço no período de férias. Altera a divisão de ciclos, que passam de dois para três (Alfabetização, Interdisciplinar e Autoral). E, com o objetivo de estimular os pais a fiscalizar de perto o desempenho dos filhos na escola, o plano prevê sistema de notas de zero a dez, torna obrigatória a lição de casa e valoriza o boletim, colocando-o na internet.

As novas diretrizes serão implementadas nas 2.722 escolas municipais a partir de 2014. Essa é a mais ampla proposta de reforma da rede de ensino da Prefeitura desde que o polêmico sistema de progressão continuada foi instituído, há mais de duas décadas, durante a gestão da prefeita Luiza Erundina. Por assegurar a aprovação automática, a progressão continuada não estimula os alunos a estudar para passar de ano. De lá para a cá, várias foram as gestões que mantiveram e aprofundaram esse regime.

Por causa disso, os 940 mil alunos da rede municipal atualmente só podem ser reprovados no final da 5.ª e da 9.ª séries do ensino fundamental. O resultado é que 38% dos alunos saem da 4.ª série sem estar plenamente alfabetizados. Nesse modelo, os estudantes acabam ficando muito tempo na escola sem aprender, diz Callegari. Uma das medidas pedagógicas por ele tomada foi o restabelecimento de formas mais tradicionais de avaliação, como o sistema de reprovação em cinco das nove séries. "Com a aprovação automática, os dois ciclos atuais acarretaram perda de referências curriculares ao longo dos nove anos de aprendizagem. Estamos resgatando essas referências. Não queremos criar uma máquina de reprovações, mas sinais de alerta, envolvendo professores, alunos e pais", afirma o secretário.

A proposta de reforma da educação municipal também cria uma estratégia de transição para as últimas séries. Na 6.ª série, por exemplo, haverá um professor encarregado de lecionar português e matemática e de fazer a ligação com o que foi lecionado nos anos anteriores. Já nas séries restantes os alunos terão de fazer um trabalho de conclusão do curso, com base em projeto interdisciplinar orientado por professores especializados. Até agora, esse trabalho não era exigido. Também haverá alterações no aspecto disciplinar. Atualmente, cada escola tem autonomia para definir sanções a serem aplicadas pelos professores em caso de indisciplina. Pela proposta, haverá um código padronizado para toda a rede, com regras para advertência ou suspensão.

O plano de reforma da rede de ensino da Prefeitura tem tudo para dar certo. Primeiro, porque a Secretaria Municipal da Educação acolheu sugestões e reivindicações dos 84 mil docentes vinculados a ela. Em segundo lugar, porque as entidades da categoria são dirigidas por líderes vinculados ao PT, o partido que controla a máquina municipal. Por fim, como precisa ter um bom desempenho no maior colégio eleitoral do País, para se reeleger, a presidente Dilma Rousseff abriu os cofres da União para garantir ao prefeito Fernando Haddad os recursos de que necessita para administrar a Prefeitura. Resta apenas saber qual será o impacto das novas diretrizes sobre os alunos da rede municipal e quando os índices de aproveitamento, que hoje são baixos, começarão a subir.

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