Se o Brasil for rebaixado mais uma vez na classificação internacional de crédito, será por problemas internos, avisou o diretor de ratings soberanos globais da Standard & Poor’s (S&P), Moritz Kraemer. Se a reforma da Previdência ficar emperrada, isso poderá ser um sinal para novo corte da nota brasileira, já reduzida ao grau especulativo. Reservada a pagadores com imagem duvidosa, essa nota, no caso do Brasil, é ainda acrescida de um viés negativo. Analistas brasileiros formularam a mesma advertência várias vezes. É mera questão de bom senso. Na boca de um diretor de uma das mais importantes agências de classificação de risco, a mensagem soa como um sinal de alarme.
Não se trata de ameaça nem de truculência, mas de um lembrete mais que oportuno: a política econômica do País interessa a todos os financiadores e investidores internacionais. Eles querem saber onde põem seu dinheiro. Desprezar a opinião de financiadores e investidores é um luxo além das possibilidades do Brasil e da maioria dos países. Isso inclui muitos dos mais avançados e economicamente poderosos.
A nota brasileira, rebaixada na fase final do governo da presidente Dilma Rousseff, está dois níveis abaixo da linha divisória entre o grau de investimento, destinado aos pagadores mais confiáveis, e o grau especulativo. Os papéis emitidos pelos governos do segundo grupo de países são às vezes chamados, no jargão internacional, junk bonds, ou títulos de lixo. Os papéis brasileiros ainda têm reputação bem melhor que essa, mas isso poderá mudar perigosamente se nada for feito para conter o endividamento em rápida expansão.
O diretor da S&P chamou a atenção para o crescimento da dívida pública brasileira. Em outubro, segundo o Banco Central (BC), a dívida do governo geral correspondeu a 74,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre 2010 e 2020, essa proporção terá crescido, observou Moritz Kraemer, 34 pontos porcentuais do PIB. Só um país emergente, o Egito, carrega um endividamento proporcionalmente maior que o brasileiro, acrescentou. Na média de um grupo de 20 emergentes, excluído o Brasil, o peso é de 51%.
A questão é essencialmente política, segundo o diretor da agência. “A reforma da Previdência seria um importante sinal de que as instituições políticas do País podem se juntar”, comentou o especialista. O sinal contrário, dado pela paralisação, seria levado em conta na reunião do comitê de analistas da S&P, informou.
Ele poderia ter avançado no assunto, lembrando os efeitos mais amplos de um rebaixamento da nota de crédito soberano. A nota é atribuída inicialmente aos papéis emitidos pelo poder central, mas o efeito se estende às empresas controladas pelo setor público e, em seguida, a companhias privadas, tanto financeiras quanto de outros setores. Empresas sólidas e bem geridas acabam prejudicadas pela redução da nota de crédito soberano. Pode-se discutir se essa consequência é justa ou mesmo sensata. Mas tem prevalecido e as pessoas com algum juízo deveriam ter aprendido com a experiência.
Sem a reforma da Previdência, o esforço do governo para arrumar as contas públicas, destroçadas pela irresponsável administração petista, será insuficiente para evitar um novo desastre. Sem esse avanço, o teto constitucional da despesa será furado em poucos anos. Todos esses pontos foram explicados muitas vezes, em Brasília, mas boa parte da chamada base governista mostrou pouca disposição, até agora, para cuidar do problema.
Trata-se de uma questão do mais alto interesse nacional, assunto sem muito significado para a maior parte da fauna política. Essa fauna poderia agir de outra forma, se os interesses nacionais tivessem maior apelo eleitoral. Mas nem sempre têm. Neste caso, parte da responsabilidade é do governo, incapaz de explicar didaticamente ao público as características da reforma. Exemplo da falha: a idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos homens só valerá 20 anos depois de iniciada a mudança, mas isso é ignorado. Para muita gente, o limite valerá imediatamente. A dificuldade começa, portanto, dentro do próprio governo.