
13 de abril de 2013 | 02h14
Assim, seja iniciativa do governo chamado de socialista ou da oposição dita neoliberal, a pretendida adoção de um calendário em que todas as eleições venham a ser disputadas no mesmo ano (com a esdrúxula solução de um pleito realizado meses depois de outro) e de um sistema de voto "belga", no qual o eleitor opta por sufragar a legenda ou o candidato, parece sempre fadada ao fiasco. Só que, mal é consumado o naufrágio, logo se inicia nova tentativa de retorno ao debate das mesmas mudanças que nunca antes obtiveram consenso.
A falta desse consenso começa no conflito de interesses entre os dois maiores partidos governistas. O PT, dono da bola, defende o "voto de lista" (no qual o cidadão vota na legenda e a direção partidária preenche as vagas no Legislativo), por ser o campeão do voto dado apenas à legenda. O PMDB é um partido de caciques que não se entendem e lhes parece mais favorável o "distritão", que facilita o convívio entre eles. O peso de uma bancada anula o da outra e o cientista político Humberto Dantas, do Instituto de Ensino e Pesquisas, duvida, com razão, da possibilidade de a reforma pretendida resultar de uma ação organizada e articulada. A solução viável seria fatiá-la, atendendo a reivindicações específicas dos legisladores. A proposta de uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma é, segundo o especialista, "coisa de um partido (PT) que está por cima da carne-seca".
A conclusão é semelhante à do ex-governador tucano de São Paulo José Serra, que, em artigo para o Estado (11/4), aplaudiu a rejeição da Câmara dos Deputados ao projeto de Fontana, que, de acordo com o articulista, "não era reforma, mas golpe".
Serra pode ter razão, mas não há dúvida de que o projeto petista não foi derrubado pelo plenário, no qual o partido da presidente da República é majoritário, por motivo assim nobre. O que pesou mesmo foi o risco de que os chefões dos partidos terminassem perdendo o controle sobre os resultados de uma votação que poderia prejudicar seus interesses e os de sua grei. Como observou o professor Rubens Figueiredo, diretor do Centro de Pesquisas e Análises de Comunicação, foi uma atitude pragmática, para não dizer oportunista ou ainda casuística. Segundo ele, não é sensato mudar um sistema político "que criou as possibilidades para os atuais parlamentares se elegerem. A reforma política mexe com uma gama enorme de interesses e esses interesses já estão sedimentados". Esse raciocínio é similar ao que inspira a máxima adotada pelos técnicos de futebol segundo a qual "não se mexe em time que está ganhando".
De qualquer maneira, o partido que manda no Executivo e é majoritário no Legislativo insistirá no financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. O pretexto, que certamente inspirará a campanha de comunicação encomendada pelo PT ao marqueteiro oficial de Lula e Dilma, João Santana, é combater a corrupção. De fato, o PT quer que o contribuinte, que sustenta o Fundo Partidário, mantenedor dos partidos e do qual se origina parte dos recursos que bancarão a tal campanha, e financia a propaganda nada gratuita no rádio e na TV, também pague para que os políticos o convençam a votar neles e em seus parceiros de legenda.
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