A reforma malograda

O malogro de mais uma tentativa de reforma política no Congresso Nacional não surpreende ninguém. O que espanta é a insistência com que os políticos teimam em tentar fazer mudanças significativas nas leis que regulamentam a organização partidária, além do calendário e do sistema eleitorais. A ilusão não é exclusiva do PT, que anunciou uma campanha de comunicação "de alto impacto" em defesa dessa mudança, destacando o financiamento público exclusivo para campanhas, tema sempre muito caro a ilustres petistas, com o ex-presidente Lula à frente de todos. A perspectiva de reformar os cânones da política no Brasil também seduz os políticos de direita. Um conjunto de mudanças muito similar ao da última tentativa, feita pelo deputado Henrique Fontana (PT-PE), já tinha sido apresentado, em 2007, pelo líder ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO). E teve o mesmo destino desta.

O Estado de S.Paulo

13 Abril 2013 | 02h14

Assim, seja iniciativa do governo chamado de socialista ou da oposição dita neoliberal, a pretendida adoção de um calendário em que todas as eleições venham a ser disputadas no mesmo ano (com a esdrúxula solução de um pleito realizado meses depois de outro) e de um sistema de voto "belga", no qual o eleitor opta por sufragar a legenda ou o candidato, parece sempre fadada ao fiasco. Só que, mal é consumado o naufrágio, logo se inicia nova tentativa de retorno ao debate das mesmas mudanças que nunca antes obtiveram consenso.

A falta desse consenso começa no conflito de interesses entre os dois maiores partidos governistas. O PT, dono da bola, defende o "voto de lista" (no qual o cidadão vota na legenda e a direção partidária preenche as vagas no Legislativo), por ser o campeão do voto dado apenas à legenda. O PMDB é um partido de caciques que não se entendem e lhes parece mais favorável o "distritão", que facilita o convívio entre eles. O peso de uma bancada anula o da outra e o cientista político Humberto Dantas, do Instituto de Ensino e Pesquisas, duvida, com razão, da possibilidade de a reforma pretendida resultar de uma ação organizada e articulada. A solução viável seria fatiá-la, atendendo a reivindicações específicas dos legisladores. A proposta de uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma é, segundo o especialista, "coisa de um partido (PT) que está por cima da carne-seca".

A conclusão é semelhante à do ex-governador tucano de São Paulo José Serra, que, em artigo para o Estado (11/4), aplaudiu a rejeição da Câmara dos Deputados ao projeto de Fontana, que, de acordo com o articulista, "não era reforma, mas golpe".

Serra pode ter razão, mas não há dúvida de que o projeto petista não foi derrubado pelo plenário, no qual o partido da presidente da República é majoritário, por motivo assim nobre. O que pesou mesmo foi o risco de que os chefões dos partidos terminassem perdendo o controle sobre os resultados de uma votação que poderia prejudicar seus interesses e os de sua grei. Como observou o professor Rubens Figueiredo, diretor do Centro de Pesquisas e Análises de Comunicação, foi uma atitude pragmática, para não dizer oportunista ou ainda casuística. Segundo ele, não é sensato mudar um sistema político "que criou as possibilidades para os atuais parlamentares se elegerem. A reforma política mexe com uma gama enorme de interesses e esses interesses já estão sedimentados". Esse raciocínio é similar ao que inspira a máxima adotada pelos técnicos de futebol segundo a qual "não se mexe em time que está ganhando".

De qualquer maneira, o partido que manda no Executivo e é majoritário no Legislativo insistirá no financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. O pretexto, que certamente inspirará a campanha de comunicação encomendada pelo PT ao marqueteiro oficial de Lula e Dilma, João Santana, é combater a corrupção. De fato, o PT quer que o contribuinte, que sustenta o Fundo Partidário, mantenedor dos partidos e do qual se origina parte dos recursos que bancarão a tal campanha, e financia a propaganda nada gratuita no rádio e na TV, também pague para que os políticos o convençam a votar neles e em seus parceiros de legenda.

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