A reforma que inclui todas as reformas

Como submeter os representantes à vontade dos representados sempre foi o problema central das democracias. Historicamente falando, esse tem sido o seu "calcanhar de Aquiles".

FERNÃO LARA MESQUITA *,

10 Julho 2013 | 02h08

No primeiro ensaio o sistema ruiu quando a Grécia passou a ser mais que Atenas e não dava mais pra votar diretamente todos os assuntos numa praça. Mil anos depois a República Romana, primeiro esboço de um sistema representativo, naufragou na corrupção porque não conseguiu resolvê-lo, num processo que guarda não poucas semelhanças com este do Brasil atual.

Passados outros 1.300 anos, Brasília é a nossa Roma, que não enxerga os confins do "império"... que, por sua vez, também não enxergam Brasília. É dessa intangibilidade que resulta, para resumir ao essencial, que eles tenham livre acesso aos nossos bolsos sem que nós tenhamos como defendê-los ou, sequer, como determinar de que forma queremos que usem o que nos surrupiam. Posta a condição para que um sistema de exploração se estabeleça impunemente, o resto a natureza faz.

O altruísmo, a ação direcionada para o bem comum é uma construção artificial do coletivo que só se impõe aos indivíduos pela força do constrangimento. É exatamente essa a função do voto distrital com recall, instituição que, ao permitir a destituição seletiva de qualquer ocupante do poder a qualquer momento e em qualquer instância sem revolução nem comoção social, se consagrou como a primeira resposta eficaz para o problema até então insolúvel da sujeição dos representantes à vontade dos representados. Foi ela que salvou a democracia americana, a terceira tentativa do sistema de caminhar pela Terra, de dissolver-se na corrupção de que estava roída na virada do século 19 para o 20 e mudou para sempre a qualidade e a velocidade do desenvolvimento humano.

O voto distrital com recall põe um patrão - você, que já lhes paga o salário - em cima de cada deputado, vereador ou ocupante de cargo executivo. Submete-os à mesma lei que vale aqui fora: ou trabalham, e trabalham a favor da "empresa", ou rua. Põe a direção da política de fato nas mãos do povo.

Acena-se por aqui com o voto distrital. Mas isso é muito menos que meia solução. O voto distrital não é um fim em si mesmo. O que é decisivo é o recall, o poder de retirar a qualquer momento um mandato de representação condicional e temporariamente concedido ao representante eleito.

A eleição tem de se tornar distrital apenas para abrir a possibilidade do recall. Para permitir que o avião vá sendo consertado enquanto voa. Com cada candidato concorrendo pelos votos de apenas um distrito o jogo da representação fica claro: eu e meus companheiros de distrito eleitoral demos a este determinado senhor um mandato condicional para nos representar (no Congresso, na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal); eu e meus companheiros de distrito podemos retirar esse mandato a qualquer momento sem que o resto do sistema seja afetado.

Regras claras, jogo limpo. Um, dois, três, cinco por cento dos eleitores de um distrito - o que importa é que a regra seja igual para todos - assinando a petição que qualquer um de nós pode iniciar, convoca-se uma votação delimitada àquele distrito em torno de uma pergunta simples: nosso representante segue nos representando ou perde o mandato e elegemos outro?

A par de instituir, finalmente, o "governo do povo, pelo povo e para o povo", como é da definição de democracia de que sempre estivemos tão distantes, essa ferramenta nada menos que impõe a meritocracia à política e ao serviço público. Se não põe automaticamente todo mundo jogando a favor, permite que se dê remédio fulminante a quem jogar contra.

É a revolução permanente sem os riscos das revoluções.

Dá a cada um a sua pequena porção de poder sem dar a ninguém poder demais. Garante a cada cidadão o direito de contestar o que lhe parecer errado e receber obrigatoriamente uma resposta e o arma com um poder efetivo para forçar novas reformas sempre que elas lhe parecerem necessárias: para resistir a impostos devastadores e acabar com a farra dos salários públicos cheios de penduricalhos; para tornar mais seguro e efetivo o instrumento das leis de iniciativa popular; para dar às vítimas potenciais o direito de dosar os remédios da segurança pública; para definirmos nós, e não eles, quais e quantos funcionários devem ser nomeados ou eleitos e para que... Não há limites.

O instrumento do voto distrital com recall organiza e dá consequência à "voz das ruas", com a vantagem de traduzir-lhe todas as nuances. Seu exercício é educativo e conduz a um recorrente ajuste fino do sistema. Dá-nos a agilidade necessária para nos adaptarmos tão rapidamente quanto formos capazes, desamarrados, a um mundo em permanente mudança.

Plebiscito? Referendo? Constituinte específica?

Em torno de quais alternativas? E quem monta essa pauta? Os interessados em que nada mude? Ou os "movimentos sociais", que ninguém elegeu?

Pois é, um plebiscito pode ser o instrumento de um golpe, se insistirem nessa coisa de mudar na marra o jogo para 2014, como quer o PT, ou pode ser o veículo capaz de ordenar o debate que pode fazer o Brasil avançar 200 anos em um, se for levado com os necessários vagar e clareza até uma decisão votada em 2015 para valer só a partir de 2016.

Esta é a primeira exigência inegociável, portanto. Mas a principal é "fecharmos" todos no voto distrital com recall, pela excelente razão de que esta é a reforma que inclui todas as outras reformas.

Seja um apóstolo dessa ideia!

Fale, escreva, passe, repasse e faça tudo isso de novo e de novo. Grite na rua pelo voto distrital com recall. E não se esqueça de repetir sempre: com recall!

Se formos claros o suficiente, pode estar certo de que eles encontram a maneira de fazer passar a reforma que dará ao Brasil as pernas que lhe faltam para achar, daqui por diante, o seu próprio caminho.

 

* FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA E ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.