A reintegração de Honduras

Um ano depois da deposição do presidente Manuel Zelaya, Honduras volta ao centro das atenções no Continente. A questão hondurenha não estava na agenda da 40.ª Assembleia-Geral da OEA, realizada em Lima, mas era inevitável que aflorasse no encontro. Trata-se da readmissão do país ao principal organismo multilateral do Hemisfério, do qual foi suspenso em razão do golpe e expulsão sumária de Zelaya. Tempos depois ele se instalaria na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, até a sua saída negociada para a Nicarágua.

, O Estado de S.Paulo

09 Junho 2010 | 00h00

Zelaya foi destituído sob a acusação de tramar a convocação de um plebiscito para tirar da Constituição a cláusula pétrea que proíbe a reeleição dos governantes. A iniciativa teria sido inspirada pelo venezuelano Hugo Chávez, com quem o político, outrora conservador, se aliara. Os Estados Unidos, que se uniram aos 32 outros membros da OEA na condenação do golpe e na punição ao chamado governo de facto do líder parlamentar Roberto Micheletti, passaram a defender a reintegração de Honduras desde o pleito de novembro que levou ao palácio presidencial o candidato Porfírio Lobo. Ele não havia se envolvido com a remoção de Zelaya.

Em Lima, na segunda-feira, a secretária de Estado Hillary Clinton exortou os governos da região a "dar as boas-vindas ao retorno de Honduras à comunidade interamericana", invocando a eleição "livre e limpa" de Lobo e a sua decisão de constituir uma Comissão da Verdade, que a OEA já coordena, para investigar o golpe. O ato, argumentou Hillary, demonstraria o compromisso "forte e consistente" do hondurenho com a democracia. Outros indicadores seriam a criação de um cargo de conselheiro de direitos humanos e a inclusão de adversários políticos na sua administração.

O novo governo de Honduras é reconhecido pelos Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Peru, Colômbia, República Dominicana e a maioria dos vizinhos centro-americanos. Além dos países na esfera de influência do chavismo, Brasil, Argentina e México fazem parte da frente de recusa ao reconhecimento de Lobo. As divisões entre os integrantes da OEA sobre a anistia a Honduras foram temporariamente contornadas com uma decisão característica da política regional. Uma comissão de "alto nível" avaliará in loco a situação jurídica e política hondurenha. O conselho de sábios deverá dar o seu parecer até 30 de julho. Dele dependerá o reingresso, ou não, do país à entidade.

A polêmica sobre a volta de Honduras espelha de certa forma a persistência de rancores e animosidades na vida nacional. No mês passado, a Corte Suprema destituiu quatro juízes de instâncias inferiores que haviam contestado a legalidade da deposição de Zelaya - determinada por esse mesmo tribunal. De seu lado, movimentos de defesa dos direitos humanos criaram uma Comissão da Verdade paralela à oficial, por duvidar de sua isenção. Parece ocioso discutir se algo do gênero seria tolerado na Venezuela de Hugo Chávez, que acumulou suficientes violações da Carta Democrática da OEA para justificar a sua suspensão do organismo.

A posição brasileira em relação ao caso hondurenho é indefensável. Brasília condiciona seu apoio à readmissão de Honduras à "plena participação de Zelaya" na vida política do país, como disse em Lima o secretário-geral do Itamaraty, Antonio Patriota. Essa posição, na verdade, representa uma intolerável interferência nos assuntos internos de outro país. Já o chanceler Celso Amorim, alegando "decisão administrativa", não foi à assembleia de Lima, deixando no ar a impressão de que não queria se encontrar com Hillary Clinton pela primeira vez desde o acordo sobre o urânio iraniano, duramente condenado por ela.

Não bastasse isso, o Brasil atrela a sua política externa para as Américas ao destino de uma figura como Zelaya, que, entre outras coisas, responde em seu país a um processo por corrupção. Fica-se sem saber se o Itamaraty quer fazer picuinha com os Estados Unidos ou se resolveu jogar o jogo do chavismo. Ou ambos.

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