A relevância pública da vida privada

Pode ser de justiça olhar com mais gratidão para as famílias com filhos

*Nicolau da Rocha Cavalcanti, O Estado de S.Paulo

26 Outubro 2016 | 03h07

O conturbado processo de secularização da vida pública e social, que se observa desde o Renascimento no mundo ocidental, foi e continua sendo um grande grito por liberdade. Uma de suas muitas consequências é a proteção da esfera privada, individual, de possíveis ingerências do Estado, exigindo do poder público isenção nas questões privadas, especialmente em assuntos morais.

A nova ordem social, com a multiplicação de diferentes visões de mundo dentro de uma mesma sociedade, impôs uma profunda revisão da missão do Estado. Ele precisou deixar de ser o fiscal do bem e da virtude – responsabilidade de que por tanto tempo se ocupou – para se tornar “tão somente” promotor de um ethos de paz e de liberdade.

Mesmo que não isenta de controvérsias – basta ver que ainda hoje há gente postulando que o poder público assuma determinadas posturas éticas, tanto conservadoras como progressistas –, a nova identidade estatal propiciou um inaudito ambiente de liberdade. Era o reconhecimento oficial de que cada pessoa poderia ser e atuar como bem entendesse, bastando respeitar os limites da lei.

Essa vigorosa teoria do Estado não resolveu, porém, o fato de que as escolhas privadas, mesmo aquelas que não afetam diretamente a ordem legal, geram consequências – boas ou más – na vida social. O Estado já não impõe aos cidadãos um modelo específico de vida, o que é ótimo, mas a sociedade continua a depender do modo como cada um vive dentro das quatro paredes. Por exemplo, a forma como um pai educa seus filhos tem graves consequências sociais. O espaço público depende de nossas virtudes privadas, isto é, a sociedade depende de coisas sobre as quais ela, enquanto coletividade, não tem controle.

Antigamente, esse problema era de certa forma resolvido pelas instituições intermediárias, em especial as religiosas. No século 19, Alexis de Tocqueville observou a importância para a democracia nos Estados Unidos dessa esfera social intermediária. Além do âmbito estritamente familiar, havia instituições ensinando valores e comportamentos com claros reflexos civilizatórios na esfera pública. No mundo contemporâneo, essas instituições intermediárias sofreram expressiva redução em seu papel social. Entre outras causas, a valorização da autonomia individual acarretou um enfraquecimento da capacidade educativa dessas instituições.

Não é difícil de ver a fragilidade da situação atual. A efetividade de um maior desenvolvimento humano e social, indiscutivelmente atrelado também à esfera privada, parece depender, mais do que gostaríamos, da boa vontade individual. O Estado, com as limitações de sua incompetência nessa seara, e a sociedade, em sua frágil configuração atual, não dão conta de garantir a existência desse “substrato mínimo civilizatório”.

Os problemas daí decorrentes não são teóricos e vêm surgindo novas formas de abuso, de intolerância, de incivilidade. O ambiente escolar é, muitas vezes, dramática expressão dessas tensões sociais. Em geral, os governos têm reagido com a ampliação da lei penal – por exemplo, tipificação cada vez mais aberta do crime de estupro – e o aumento do conteúdo sobre “ética e cidadania” na grade curricular obrigatória.

Ousadas, pois extrapolam os limites clássicos da ação estatal, essas duas reações são, por sua vez, incapazes de dar solução cabal aos problemas existentes. Exemplo cristalino é o caso da violência contra a mulher. O Estado tem o monopólio do uso legítimo da força, mas não consegue prevenir e punir eficientemente, até mesmo porque nem tudo é questão de força, de violência física. O respeito à mulher vai muito além da ação física, como faz notar o movimento feminista em sua denúncia contra a cultura do estupro, em sua absurda mentalidade de atribuir à vítima responsabilidade pela ação do criminoso. Nesse tema, como em tantos outros, a educação e o exemplo dos pais são decisivos; mas deve o poder público, numa ânsia civilizatória, substituir a atuação das famílias?

Há também questões privadas que, apesar de distantes da esfera penal, interferem decisivamente na sociedade. Muitas vezes, o próprio debate público dessas questões é encarado como perigosa interferência na esfera privada. Um exemplo é a taxa de natalidade. O número de filhos por mulher afeta toda a vida social – é difícil não ver nos atuais padrões de crescimento global, bem mais modestos, reflexos também da questão demográfica –, mas pouco se fala de suas consequências sociais.

Países europeus ensaiaram medidas de incentivo à natalidade. Controversas, elas contribuíram ao menos para expor a dimensão pública da questão. O Brasil, um dos recordistas mundiais na desaceleração da taxa de natalidade, ainda engatinha na discussão, sem querer olhar sequer para as evidentes consequências previdenciárias. É preciso vencer pudores e reconhecer a existência de um problema social não trivial quando, por exemplo, o padrão socialmente aceito é de, no máximo, dois filhos por casal, ou seja, abaixo da taxa de reposição populacional (2,1 filhos por mulher).

Não são de fácil resolução as questões entre indivíduo e sociedade. Nesse campo, talvez o maior perigo sejam as “soluções” que funcionam, mas não respeitam a liberdade. Definitivamente, esse tipo de resposta não serve, já que a primeira condição para uma sociedade saudável é a liberdade individual.

Mais do que tentar reduzir a liberdade, o caminho talvez seja reconhecer, com a máxima isenção possível, os efeitos públicos das ações privadas, numa aposta pelo exercício – mais informado e, portanto, mais consciente – da liberdade. Ainda que, com todo o direito e sem ter de dar justificativa a ninguém, não se queira ter filhos, pode ser de justiça, por exemplo, olhar com mais gratidão para as famílias com filhos. Elas são um enorme bem social.

*Advogado e jornalista

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