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O Estado de S.Paulo
27 Junho 2013 | 02h10
A responsabilidade fiscal é, de fato, necessária "para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação" e tornou-se "especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga, com volatilidade, todas as nações", como disse a presidente na reunião com governadores e prefeitos de capitais em que tentou responder aos anseios dos que saíram às ruas nos últimos dias. É o que têm dito analistas responsáveis e cada vez mais preocupados com os rumos, ou descaminhos, da política econômica do governo. E é do governo, não de um pacto envolvendo outras áreas, a tarefa de recolocar as coisas nos trilhos. O que o governo Dilma fez e continua a fazer com insistência, no entanto, é exatamente o contrário do que é necessário no momento.
A responsabilidade fiscal, ressalve-se, não é importante apenas em períodos de dificuldades. Ela é importante sempre. Mas o governo da presidente que afirma sua importância neste momento é o que menos parece preocupado com isso desde 2000, quando, na consolidação do processo de estabilização da economia iniciado com o Plano Real, entrou em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além de cumprir estritamente o que está na lei, uma política fiscal responsável precisa ser clara e confiável. Práticas reiteradas do governo Dilma, porém, mostram o contínuo afrouxamento da política fiscal, que se torna cada vez menos confiável. Os gastos continuam a crescer, muitas vezes sem produzir os resultados esperados, mas, da maneira como o governo vem contabilizando certas despesas, excluindo outras e lançando mão de receitas não convencionais, os resultados fiscais parecem razoáveis.
Nos últimos dias do ano passado, por exemplo, o governo sacou R$ 12 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, criado para ser usado em situações de emergência financeira, e se apropriou antecipadamente de dividendos de R$ 7 bilhões que deveria receber da Caixa Econômica Federal e do BNDES ao longo de vários anos. Da meta de superávit primário definido para 2012, deduziu, como permitia a Lei de Diretrizes Orçamentárias, R$ 39 bilhões de investimentos no PAC.
Com meta menor e receitas artificialmente engordadas, o governo alcançou um superávit primário bem maior do que o fixado. Mas esse feito, longe de representar mais rigor no controle das despesas, mostrou a rápida deterioração da política fiscal. "Supostos ganhos podem ser suplantados pela perda de credibilidade do indicador", advertiu o TCU ao aprovar, com ressalvas, as contas do governo Dilma relativas a 2012.
A promessa de alcançar, também em 2013, a meta do superávit primário, correspondente a 3,1% do PIB, poderá ser cumprida, mas, como no ano passado, por meio de artifícios, como o abatimento dos investimentos do PAC e das desonerações fiscais que vem concedendo, sem grandes resultados práticos. Além disso, o governo pretende incluir, nas receitas, o que receberá com concessões de blocos do pré-sal. Trata-se, obviamente, de uma receita eventual.
A indispensável responsabilidade fiscal não carece de pacto; ela precisa de governos que a pratiquem responsavelmente.
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