A resposta do Supremo a Dilma

Em resposta à omissão da presidente Dilma Rousseff, que até hoje não indicou o substituto do ministro Joaquim Barbosa, deixando desfalcada a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), justamente a que analisará a maioria dos inquéritos que apuram as fraudes na Petrobrás, o ministro Gilmar Mendes propôs uma mudança que tira da chefe da Nação influência nos julgamentos do caso.

O Estado de S.Paulo

13 Março 2015 | 02h07

Cada uma das Turmas tem cinco membros. Como a 2.ª Turma vem atuando há quase oito meses com apenas quatro juízes, Dilma poderia indicar algum jurista de sua confiança política - como o chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, ou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - para substituir Barbosa. Para evitar o risco de o ministro novato ser escolhido por conveniências do momento e poupar a principal Corte do País de um desgaste institucional, Gilmar Mendes pediu a um dos membros da 1.ª Turma que trocasse de posição e o ministro Dias Toffoli aceitou a proposta. Ex-advogado do PT, ele chegou ao STF por indicação do presidente Lula. No dia seguinte à divulgação da troca de turma, Toffoli, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, reuniu-se com o ministro da Justiça e com a presidente da República. Segundo ele, a reunião estava agendada "há tempo" para discutir um projeto de criação de um documento único de identidade.

Acertada nos bastidores, a mudança é prevista pelo regimento do Supremo. Sua efetivação dependia apenas de autorização do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Presidida por Teori Zavascki, que fez declarações públicas de apoio à mudança, a 2.ª Turma é integrada pelo decano da Corte, José Celso de Mello Filho, pela ministra Cármem Lúcia Rocha e pelo próprio Gilmar. Com Dias Toffoli, ela ficará completa e não haverá a possibilidade de haver empate nas votações que envolverem os inquéritos e as ações da Operação Lava Jato. Somente os casos envolvendo os presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, serão decididos pelo plenário.

Segundo Gilmar, a transferência de Toffoli tira do ministro a ser indicado pela presidente Dilma o "constrangimento" de iniciar suas atividades com o peso de julgar processos de tanta relevância política. Ele também lembrou que o número par de integrantes na 2.ª Turma poderia provocar empate nas votações - o que, em matéria penal, beneficia automaticamente o réu.

"Estamos há oito meses com a composição incompleta, o que afeta o funcionamento do tribunal. Essa composição incompleta apresenta inconvenientes jurídicos e políticos, especialmente agora que vamos iniciar a análise dos inquéritos", afirmou Gilmar Mendes. Para ele, Dilma criou uma "situação grave e anômala" para o Supremo. "Já se registraram situações de empate em vários outros processos, o que evidencia que a inércia da senhora presidente da República culmina por interferir no resultados dos julgamentos desta Suprema Corte", disse, por sua vez, o ministro José Celso. Na abertura das atividades do Poder Judiciário, em fevereiro, vários ministros classificaram como "menosprezo institucional" a demora de Dilma para indicar o substituto de Barbosa.

Tentando refutar essas críticas, o ministro José Eduardo Cardozo alegou que a Constituição não fixa prazo para a indicação de ministros dos tribunais superiores e que o atraso se deve ao modo "criterioso, cuidadoso e aprofundado" de decidir de Dilma. A justificativa não é convincente. Para impedir que a omissão da presidente afete o funcionamento do STF e dos tribunais superiores, um senador da base aliada - Blairo Maggi (PR-MT) - apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece prazo para as indicações - se não for respeitado, elas serão feitas pelo Senado. "Uma nação da envergadura e do respeito do Brasil não pode ficar sujeita a vicissitudes dos governantes", disse ele.

A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o apoio de vários partidos. Se for aprovada, será mais uma derrota de Dilma.

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