A Sabesp e a capital

Depois de 36 anos foi finalmente regulamentada a prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento pela Sabesp à cidade de São Paulo. Sancionada há dias pelo prefeito Gilberto Kassab, a Lei nº 14.934 autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a estatal, concedendo-lhe o direito de explorar esses serviços por um período de 30 anos, prorrogáveis por mais 30. As novas regras definem as contrapartidas impostas pela administração municipal e criam o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que receberá 7,5% do faturamento bruto da Sabesp, em repasses trimestrais. Essa longa história começou ainda no Império, quando um decreto concedeu os serviços, por 30 anos, à Companhia Cantareira, inglesa, que não suportou os custos envolvidos e desistiu do negócio. O governo da Província assumiu então os serviços até a década de 1960, quando foi formado um pool entre companhias que operavam na capital, em Santos e no Vale do Ribeira - o embrião da futura Sabesp. Desde 1973, esta é responsável pela captação de água, tratamento, distribuição, infraestrutura, administração e planejamento do setor na cidade de São Paulo. Mas o relacionamento informal entre a Prefeitura e a empresa perturbava a prestação dos serviços. Dívidas acumuladas pela Prefeitura e tentativas de alguns prefeitos de assumir os serviços e o patrimônio instalado colocaram as partes em choque várias vezes. Há dez anos, o prefeito Celso Pitta renegociou a dívida que São Paulo tinha com a União, pensando em absorver os serviços para, posteriormente, repassá-los à iniciativa privada. Apoderou-se de um patrimônio que nunca esteve sob controle municipal para incluí-lo no pagamento da dívida. Marta Suplicy retomou os planos de cobrar ônus da Sabesp e, depois, privatizar os serviços, fundada na ideia de que a Constituição garantia ao Município o poder de conceder a prestação dos serviços. Em 2003, sancionou a lei que retirava da Sabesp o domínio do abastecimento de água da capital e exigia, para a concessão desses serviços, um pagamento em ações da empresa. A lei foi derrubada pelo Tribunal de Justiça. A administração Serra/Kassab tentou, desde o início do primeiro mandato, regulamentar a concessão. No início deste ano, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal, mas somente no dia 3 de junho foi realizada a segunda votação. No dia 18, Gilberto Kassab sancionou a lei. Os repasses trimestrais de recursos que a lei assegura ao Município serão usados em regularização urbanística, limpeza, despoluição e canalização de córregos, instalação de parques úteis à proteção de áreas de mananciais, obras de drenagem, contenção de encostas e eliminação de riscos de deslizamentos. Além do aporte de 7,5% do faturamento bruto da Sabesp para o Fundo Municipal, 13% das receitas da Sabesp na capital serão aplicadas em ações de saneamento ambiental. No período de 30 anos de vigência do contrato, São Paulo receberá aproximadamente R$ 15 bilhões em investimentos. Em 2007, a Sabesp investiu R$ 438 milhões na capital. No ano passado, os recursos foram de R$ 606 milhões e, pelas novas regras, serão de R$ 500 milhões anuais. A regulamentação da concessão fortalece a parceria da Prefeitura com a estatal em iniciativas importantes como o Programa de Mananciais, que inclui a recuperação e manutenção da qualidade da água que abastece a cidade, com investimentos de R$ 1,22 bilhão. Há ainda em andamento o Programa Córrego Limpo, que prevê a despoluição de 100 córregos até julho de 2010. Mais de 40 já foram recuperados. A Sabesp, por sua vez, estará estimulada a universalizar os serviços até 2018 e a cumprir a meta de 100% de coleta e tratamento de esgotos. Atualmente, a cidade atende 100% da população com água potável, 97% com coleta de esgoto e trata 73% do volume de esgoto. Investimentos em saneamento melhoram a saúde pública. Em 1980, o índice de mortalidade infantil na capital era de 51,6 por mil nascidos vivos. No ano passado, foi de 12,5. E pode melhorar muito com a regulamentação da concessão.