A segurança da urna eletrônica

A falta de planos claros dos candidatos é razão para apreensão, não a confiabilidade das urnas

O Estado de S.Paulo

26 Outubro 2018 | 05h00

Por meio de uma Carta à Nação Brasileira, divulgada na segunda-feira passada, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, e os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o País asseveraram a segurança da urna eletrônica e a higidez do processo eleitoral brasileiro.

“A Justiça Eleitoral, por meio da Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e dos 27 Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, vem a público para reafirmar a total integridade e confiabilidade das urnas eletrônicas e do modelo brasileiro de votação e apuração das eleições”, diz o trecho de abertura do documento.

A manifestação pública da Justiça Eleitoral a respeito da segurança de nosso sistema de votação diz mais sobre o atual estado de espírito da Nação do que sobre o sistema em si.

É importante lembrar neste momento de ânimos exaltados e profunda polarização política que a votação eletrônica foi introduzida no País a partir das eleições municipais de 1996 e nestes 22 anos não houve qualquer dúvida razoável sobre a confiabilidade do sistema. As eventuais contestações de resultados que advieram de votações eletrônicas não passaram de teorias conspirativas ou lamúrias de perdedores.

Não há, portanto, qualquer dado objetivo que ponha em xeque a credibilidade da urna eletrônica ou de nosso sistema de apuração de votos. A dúvida viceja em parcela da sociedade porque tem sido estimulada por candidatos que não parecem dispostos a acatar resultados que lhes sejam desfavoráveis. Supostas falhas ou, no pior cenário, fraudes no sistema eletrônico de votação seriam, portanto, convenientes digressões para escamotear infortúnios eleitorais.

No mês passado, Rodrigo Coimbra, chefe da seção de voto informatizado do TSE, participou de um evento com técnicos de segurança da informação do Brasil e do exterior em que as eventuais vulnerabilidades do sistema de votação brasileiro foram discutidas. A conclusão do grupo foi reconfortante. A possibilidade de haver fraude nas escolhas feitas nas urnas eletrônicas brasileiras é bastante improvável.

“A urna eletrônica brasileira é totalmente segura. Ela conta com 8 (oito) barreiras físicas e mais de 30 (trinta) barreiras digitais que inviabilizam ataques de hackers e invasão cibernética do voto, mesmo porque em nenhum momento a urna eletrônica é conectada à rede mundial de computadores (internet)”, diz outro trecho da Carta à Nação Brasileira subscrita pelas mais altas autoridades da Justiça Eleitoral.

Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea), com sede em Estocolmo, a urna eletrônica é adotada hoje em 32 países, muitos deles com longa tradição democrática, como Austrália, Canadá e Estados Unidos (em alguns Estados). A Índia, maior democracia do mundo em número de eleitores, também adota o sistema. Ainda na Ásia, Japão e Coreia do Sul são outras nações que se valem da urna eletrônica para exercer a democracia.

O sistema eleitoral do País é paradigmático para o mundo. Deve ser visto com orgulho, até por seus meios intrínsecos para aferição e auditoria dos resultados, que pode ocorrer a qualquer tempo por meio da impressão dos boletins das urnas e a comparação destes com os boletins recebidos pelo sistema de totalização do TSE. 

A própria agilidade deste sistema é uma garantia de tranquilidade para o eleitor e a sociedade. Não é incomum que os resultados de eleições majoritárias, como as do presidente da República e dos governadores de Estado, sejam conhecidos na noite do dia de votação. Isto é um feito e tanto em um país de dimensões continentais como o Brasil. A rapidez na divulgação dos resultados, que só é possível por meio do sistema eletrônico, resguarda a paz social, evitando dias, até mesmo semanas, de angústia da sociedade à espera da divulgação dos nomes dos eleitos.

Os brasileiros têm muito com o que se preocupar em meio ao processo eleitoral. A falta de planos claros dos candidatos é uma das razões para apreensão. A confiabilidade das urnas não é.

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