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24 de maio de 2013 | 02h08
Em média, um motorista vem sendo multado a cada hora por desrespeito a um dos três artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que, segundo a CET, protegem os ciclistas. No total, foram aplicadas 8.844 multas, de maio de 2012 a março deste ano. Uma tarefa nem sempre fácil para os agentes da CET, porque apenas um daqueles artigos - o 220 - diz respeito diretamente ao caso. Estabelece ele que os veículos automotores, quando forem ultrapassar os ciclistas, devem reduzir a velocidade de maneira a garantir a segurança destes. Curiosamente, ele foi o que menos rendeu multa.
Os demais tratam de questões gerais, como o artigo 169, segundo o qual é punido quem dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. O artigo 197, por sua vez, considera infração deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à direita, quando for manobrar.
Como não tratam especificamente dos ciclistas, eles tornam subjetiva a apreciação dos agentes. Mesmo assim, a fiscalização da CET conseguiu reduzir bastante o número de vítimas entre os ciclistas. No ano passado, morreram em média 4 ciclistas por mês. Em janeiro e fevereiro deste ano foram registradas duas mortes.
Para avançar ainda mais, duas outras providências são necessárias. Uma - óbvia - é a criação de ciclovias, pois nada protege mais e permite maior velocidade aos ciclistas do que elas. É incompreensível, por isso, que as autoridades municipais tenham assistido - e mesmo estimulado - à expansão desse meio de transporte, sem investir na construção dessas faixas de circulação exclusiva. O que se fez neste caso foi muito pouco e em geral com fins de lazer.
Agora, o prefeito Fernando Haddad promete construir ciclovias ao longo dos 150 quilômetros dos corredores de ônibus que pretende entregar até o fim de seu governo. Para tornar isso possível, será redesenhado o entorno desses corredores, no qual também serão feitos reforma das calçadas e aterramento da fiação. Se a promessa sair do papel, será um passo importante.
Outra medida indispensável é começar a obrigar os ciclistas a respeitar as regras de trânsito, pelas quais a maioria deles parece ter um solene desprezo, mas que são importantes para sua própria segurança. Porque ocupam pouco espaço, não gastam combustível e são ecologicamente corretos, os ciclistas adotam com frequência uma atitude superior. É grande o número dos que agem como se estivessem acima da lei. Andam na contramão, não sinalizam as manobras que vão realizar, não respeitam os sinais e a faixa de pedestres. Também não usam capacete e circulam sem farol, equipamento essencial durante a noite.
Como se tudo isso não bastasse, ainda andam nas calçadas. Nesse caso, fazem com os pedestres, especialmente idosos e crianças, o que acusam os motoristas de fazer com eles - colocam sua segurança em perigo. É preciso encontrar meios legais para punir os maus ciclistas que agem dessa forma.
Com os graves problemas de trânsito, transporte coletivo e meio e ambiente que enfrenta, São Paulo tem muito a ganhar com a difusão do ciclismo, a exemplo do que já fizeram ou estão fazendo grandes cidades dos países desenvolvidos. Mas para isso é indispensável que os ciclistas cumpram suas obrigações.
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