O incêndio que destruiu o Museu da Língua Portuguesa, danificou seriamente a Estação da Luz e provocou a morte do brigadista Ronaldo Pereira da Cruz chama mais uma vez a atenção para as más condições de segurança dos museus e centros culturais de todo o País. E elas não se limitam à não observância das normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros e órgãos municipais para esses locais e à falta de fiscalização destinada a evitar tal falha. É igualmente grave a ausência de outros cuidados que essas instituições, de sua parte, devem tomar para proteger seus acervos e seus visitantes.
Do ponto de vista humano, a sorte – se se pode empregar a palavra – é que o museu fecha na segunda-feira. Pode-se imaginar a tragédia que ocorreria se ele estivesse cheio. Ele é a quinta instituição cultural mais visitada da cidade. No ano passado recebeu 386 mil visitantes. Quanto ao acervo, o desastre foi limitado, porque ele é em grande parte formado por elementos digitais dos quais se tem cópia.
A reconstrução do museu, prometida pelo governador Geraldo Alckmin, será custosa, mas o dano não é irreparável, como seria no caso da Pinacoteca do Estado, apenas para citar o exemplo de uma instituição cultural situada nas proximidades. Apenas complicada será a reconstrução da Estação, importante não só do ponto de vista arquitetônico, mas também para o sistema metroferroviário, pois por ela passam 300 mil passageiros por dia.
Um incêndio de tais proporções em instituições com as mesmas características da Pinacoteca, com acervo formado por obras de arte únicas, insubstituíveis, acarretaria um dano cultural incalculável. Essa é uma preocupação que sempre inquietou todos os que se interessam pelos museus brasileiros, e que agora volta com mais força por causa da destruição do Museu da Língua Portuguesa.
É preciso aproveitar o susto e o aviso desse incêndio para repensar a segurança de nossos museus. Em primeiro lugar, seus dirigentes – e tudo indica que a maioria deles se enquadra nesse caso – precisam tomar consciência de que não basta seguir as normas de segurança determinadas pelo Corpo de Bombeiros e pelas administrações municipais. Eles podem e devem ir além, porque tais medidas não abrangem todos os danos possíveis. Não é só fogo que destrói ou danifica os acervos. E nada obriga também os responsáveis pelos museus a se contentarem com as medidas exigidas pelo poder público se elas lhes parecerem insuficientes.
Há exemplos de imóveis, não importa sua natureza, que foram destruídos, apesar de os responsáveis por eles terem satisfeito aquelas exigências. Infelizmente, muitos dirigentes de museus nem isso fazem. O Museu da Língua Portuguesa não tinha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem o alvará de funcionamento da Prefeitura.
Quanto ao poder público, não é suficiente que alegue – como quem diz: Não avisei? –, depois do desastre, que ele ocorreu porque suas exigências de segurança não foram observadas. Nesse ponto, São Paulo tem uma lei – proposta por Alckmin em maio de 2014, poucos meses depois da tragédia do incêndio da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, que deixou 242 mortos, e sancionada em janeiro de 2015 – que representa um grande avanço.
Ela endurece a fiscalização, dando aos bombeiros poder de polícia para fazer vistoria de ofício, por sua iniciativa, em qualquer estabelecimento ou instituição, para verificar a observância das normas de segurança. Constatada alguma irregularidade, e dependendo de sua gravidade, podem advertir, multar ou cassar o AVCB.
Infelizmente, essa lei não pode ainda ser aplicada, por falta de regulamentação, a ser proposta pela Secretaria da Segurança Pública. Uma demora dificilmente justificável, tendo em vista a importância da matéria. Em resumo, o governo conseguiu o principal, que é a lei, e empacou no acessório, que é a sua regulamentação. É de esperar que agora ela saia, e em curto prazo.