A segurança requer realismo

Deslocar policiais militares de um Estado para outro para reduzir a violência é apenas uma demonstração de inépcia

O Estado de S.Paulo

04 Novembro 2016 | 03h04

Na primeira reunião do presidente Michel Temer com os presidentes do Legislativo e do Judiciário e com o procurador-geral da República para discutir o novo Plano Nacional de Segurança, ficou decidido que as fronteiras serão mais patrulhadas, que o sistema penitenciário precisa ser aprimorado e que o combate ao homicídio deve ser o principal objetivo dos órgãos policiais.

A rigor, essas três decisões – que primam pela obviedade e pelo excesso de generalidade – foram tomadas apenas para dar aparência de empenho e operosidade aos participantes do encontro. Enquanto elas não forem convertidas em programas específicos e com metas bem estabelecidas, os problemas de eficiência administrativa em matéria de segurança pública permanecerão intocados.

Para aprofundar as discussões, os presidentes dos Três Poderes e o procurador-geral da República comprometeram-se a realizar uma reunião a cada quatro meses. O risco é que acabem se perdendo em debates estéreis e optando por políticas que podem atender às expectativas da sociedade, à primeira vista, mas que se caracterizem pelo irrealismo. Uma dessas medidas é a convocação, pelo governo federal, da Força Nacional de Segurança para reverter a tendência de crescimento do número de homicídios no País.

Segundo o Atlas da Violência, um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2011 e 2013 a média foi de 55 mil casos por ano, atingindo a marca recorde, em termos absolutos, de 59.627 homicídios em 2014. O estudo também revela que o Nordeste foi a região com maior escalada de violência entre 2004 e 2014. Só no Rio Grande do Norte, o número de homicídios aumentou 308% no período. No Maranhão, o crescimento foi de 209,4%, e no Ceará, de 166,5%. Nos demais Estados nordestinos, o aumento foi superior a 100%.

Criada em 2004, a Força Nacional de Segurança foi planejada para atuar em grandes eventos e em casos emergenciais. Mas, há algumas semanas, por ocasião do início do período de instrução dos agentes dessa força, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que ela poderá ser direcionada para atuar no combate aos homicídios, reforçando a atuação das polícias estaduais nas dez cidades mais violentas do País. Na sexta-feira passada, enquanto Temer anunciava aos presidentes dos demais Poderes e ao procurador-geral da República a liberação de R$ 778 milhões para a compra de equipamentos policiais para a Força Nacional de Segurança, 500 agentes iniciavam um curso específico para atuar na redução de homicídios. A ideia é ampliar a experiência que foi desenvolvida em Alagoas, com o deslocamento de equipes de policiais militares, policiais civis e peritos. A experiência deu certo enquanto os membros da Força Nacional de Segurança permaneceram no Estado, que é o segundo mais violento do País.

O problema é que a Força não tem um efetivo próprio de agentes, dependendo da convocação de policiais militares dos Estados, cujos transporte e custeio ficam a cargo do governo federal. Pelas estimativas governamentais, para atuar com eficiência, a Força precisa de pelo menos de 7 mil agentes. Os especialistas em segurança pública consideram esse número insuficiente. “A quantidade de 7 mil homens distribuídos, levando em consideração os turnos de serviço, dá menos de 65 pessoas por cidade. Isso é quase nada quando se olha para a situação de cidades como Natal, Rio de Janeiro e Porto Alegre”, diz Renato Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “As tropas da Força Nacional não foram criadas para substituir as polícias locais, mas para agir de forma integrada”, afirma o ex-secretário nacional de Segurança Ricardo Balestreli.

Se quiser evitar os erros cometidos nos governos de Fernando Henrique, Lula e Dilma, que fracassaram no campo da segurança pública, Temer não tem outra saída a não ser formular políticas realistas. Deslocar policiais militares de um Estado para outro para reduzir a violência é apenas uma demonstração de inépcia.

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