A semântica do racionamento

Há ou não racionamento de água em São Paulo? É a pergunta que se faz desde que medidas começaram a ser tomadas há cerca de um ano para restringir o seu consumo. E a resposta certa é que há e não há ao mesmo tempo, porque as autoridades paulistas, a começar pelo governador Geraldo Alckmin, decidiram recorrer ao expediente, que não é incomum na política, de transformar questões concretas em questões semânticas, ou seja, jogar marotamente com o significado das palavras para atender a interesses do momento.

O Estado de S.Paulo

18 Janeiro 2015 | 02h04

Alckmin sempre negou que racionamento mesmo, no duro, exista ou tenha existido desde que, como consequência da pior seca dos últimos 80 anos, os reservatórios baixaram assustadoramente e a falta d'água se tornou uma probabilidade bem visível no horizonte. Aliás, a expressão falta d'água jamais foi utilizada. No lugar dela, que define com tanta simplicidade e clareza aquilo que a população sabe que acontece em tal situação, passou-se a utilizar uma outra, pedante, com ares técnicos - crise hídrica. O contexto eleitoral em que se deu tal crise levou Alckmin a praticar malabarismos semânticos mais ou menos imaginosos.

Como a crise hídrica ou a falta d'água - como se queira - continuou a se agravar, porque as chuvas não vieram no volume esperado, em algum momento era fatal que a deliberada confusão semântica se acentuasse e exigisse alguma luz. Isso aconteceu com a decisão liminar da juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8.ª Vara da Fazenda Pública, segundo a qual a sobretaxa de até 100% na tarifa de água, adotada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para quem gasta muito, só é aceitável após a adoção oficial do racionamento, como estabelece a Lei Federal 11.445, de 2007.

Já que julga essa medida importante para a economia forçada de água, o mais simples seria o governo abandonar o jogo de esconde-esconde com o significado e a aparência das palavras e decretar formalmente o racionamento. Em vez disso, apelou ao Tribunal de Justiça (TJ) alegando que as restrições impostas pela Agência Nacional de Águas e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo à retirada de água do Sistema Cantareira, por exemplo, já equivalem a racionamento. O desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ, aceitou as razões do governo e cassou a liminar.

Alckmin teria admitido assim o racionamento? Sim e não, mais uma vez. "O racionamento já existe", disse, referindo-se ao argumento apresentado ao TJ. Quando lembrado de que isso se chocava com suas negativas anteriores, voltou atrás: "Não tem racionamento no sentido de 'fecha o sistema e abre amanhã'. Isso não tem nem deve ter. Agora, restrição hídrica claro que tem."

Esse vaivém, essa acrobacia verbal, esse chove e não molha - para empregar palavras que caem tão bem nesse caso - está indo longe demais e pode acabar deixando o governador numa situação constrangedora, beirando o ridículo. Salta aos olhos que existe racionamento de fato, sim, e há bastante tempo. Diminuir de 33 para 17 metros cúbicos por segundo a retirada de água do Sistema Cantareira e reduzir a pressão da água na rede - responsável por 54% de toda a economia que se vem obtendo -, medidas corretas e importantes, que redundam em economia e diminuição forçada do consumo, são o quê?

O novo presidente da Sabesp, Jerson Kelman, afirmou em seu discurso de posse que a pressão da água na rede pode ser reduzida ainda mais, o que "inescapavelmente" provocará "algum tipo de sofrimento para a população". Posição sensata, franca e realista, da qual ele infelizmente recuou dias depois, ao sustentar que "não tem racionamento sistêmico".

A gravidade da situação do abastecimento de água para a maior cidade do País é tal, como já é do conhecimento público, que não dá mais para continuar com esse jogo de faz de conta. É preciso jogar franco, dar o verdadeiro nome às coisas, a fim de preparar o espírito das pessoas para o remédio amargo que as espera, se as chuvas continuarem escassas.

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