A taxação dos bancos

Na reunião do Grupo dos 20 (G-20) que começa hoje, em Toronto, os chefes de governo dos países participantes, além dos protestos habituais nas ruas, vão se deparar com um fato consumado: a Alemanha, a França e o Reino Unido, de comum acordo, já anunciaram que vão criar um imposto sobre seus sistemas bancários, como forma de obrigá-los a "contribuir de maneira justa e substancial" para a prevenção de crises como a de 2008/2009, um dos principais itens da agenda de debates. Isto não deve ser interpretado como pressão sobre o G-20. Trata-se do reconhecimento da gravidade de problemas específicos e da visão do papel que esses três países devem desempenhar para contribuir para a estabilização da economia mundial neste momento.

, O Estado de S.Paulo

26 Junho 2010 | 00h00

De fato, com a crise fiscal que veio à tona na Grécia, em Portugal e na Espanha, podendo também afetar gravemente a Itália e a Irlanda, os três grandes da União Europeia (UE) resolveram reforçar suas defesas, independentemente de recomendações do G-20 ou do Fundo Monetário Internacional (FMI). E não sem motivo. Segundo projeção da revista The Economist (19/6), o déficit orçamentário da Alemanha pode chegar a 5,5% este ano, estimando-se que o da França atinja 8,4% e o da Grã-Bretanha, 12%, sempre em proporção ao PIB. Com a maior taxação sobre os bancos, os três países elevarão apreciavelmente as suas receitas, o que, combinado com os cortes de despesas determinados por programas de austeridade, contribuirá para o reequilíbrio de suas contas fiscais.

As regras a serem adotadas em cada país não serão exatamente iguais, mas partirão do princípio de que a tributação será calculada tomando como base o balanço de cada instituição e será vinculada ao grau de risco por ela assumido. Dessa forma, cada banco será induzido a estabelecer controles internos ou a fortalecê-los.

Não se ignora em Berlim, Paris e Londres que há fortes resistências por outros integrantes do G-20 à generalização dessa iniciativa. Países que adotaram uma regulamentação mais severa sobre suas instituições financeiras, como o Brasil e o Canadá, estão em condições de dispensar recomendações desse tipo, mesmo porque não insuflaram a bolha de crédito.

Também a China é infensa à ideia e dificilmente o governo dos EUA a encamparia. O governo de Barack Obama embarcou no esquema de salvação de grandes instituições financeiras, iniciado por seu antecessor depois da débâcle do Lehman Brothers, e gastou bilhões nesse processo. Washington defende, sim, uma maior regulamentação do sistema financeiro, mas aumentar impostos é anátema nos EUA.

No Brasil, o Banco Central (BC) tem cumprido até com maior rigor as recomendações dos Acordos de Basileia no que se refere às exigências de capital em relação aos ativos ponderados pelo risco. O sistema financeiro é estreitamente vigiado e o BC tem buscado atender também às recomendações do G-20 no tocante à remuneração dos executivos do setor financeiro, tendo para isso elaborado uma minuta atualmente objeto de consulta pública.

Mais importante, porém, é que a cunha fiscal pesa sobre o custo do dinheiro para as pessoas físicas e jurídicas. Ainda que o tributo viesse a ser cobrado sobre os lucros líquidos apurados a cada exercício, não seria de estranhar que os bancos brasileiros repassassem esse custo adicional para os tomadores de crédito.

Se são escassas as possibilidades de o G-20 vir a adotar como norma a taxação sobre instituições financeiras, é incerto o efeito que a medida tomada pelos três grandes da UE terá sobre os mercados e sobre a recuperação sustentada da economia mundial, o tema central da reunião do G-20.

Pode-se prever uma certa reação negativa, pelo menos inicialmente, nos centros financeiros europeus. Mas ela pode perder intensidade, com o reconhecimento mais amplo de que é imprescindível que as grandes economias da UE, como, de resto, as dos demais países-membros, resolvam seus problemas fiscais para que suas economias possam voltar a prosperar.

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