A trágica situação das prisões

Divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com base em dados de junho de 2014, o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias é mais uma triste confirmação da tragédia em que se converteu a realidade carcerária do País. Entre outras informações, o relatório mostra que, nos últimos 14 anos, o número de presos aumentou 161% – dez vezes mais que o do total da população, no período. Entre 2000 e 2014, a média de crescimento da população prisional foi de 7% ao ano, ante 1,1% do conjunto da população brasileira.

O Estado de S. Paulo

31 Maio 2016 | 03h00

No mesmo período, os Estados e a União não investiram na expansão do sistema prisional o suficiente para que ele acompanhasse o expressivo aumento da população carcerária. Por isso, com 622,2 mil presos abrigados em apenas 371,8 mil vagas, o sistema prisional tem um déficit de 250,7 mil vagas – quase o equivalente à população de Palmas, capital do Estado do Tocantins.

A situação é tão crítica que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que, enquanto não forem construídos novos estabelecimentos penais tanto para o regime fechado quanto para o regime semiaberto e o problema do déficit de vagas não for solucionado de uma vez por todas, os juízes de varas de execução penal e os desembargadores das Câmaras Criminais dos Tribunais de Justiça poderão determinar a progressão antecipada de regime dos condenados e até mesmo o cumprimento da pena em liberdade, desde que eles sejam monitorados por tornozeleiras eletrônicas. O tema foi julgado em regime de repercussão geral, resolvendo, assim, 498 processos sobre o assunto que aguardavam julgamento.

O relatório do Depen mostra que o Brasil continua tendo a 4.ª maior população de presos de todo o mundo, ficando atrás dos Estados Unidos, da China e da Rússia. O Brasil tem mais presos do que a India, país com mais de 1,2 bilhão de habitantes. O relatório também informa que 61,6% dos presos são negros e pardos, que constituem 53,6% do conjunto dos brasileiros. Revela, ainda, que os presos têm menor escolaridade do que a média da população. Apenas 9,5% das pessoas encarceradas concluíram o ensino médio, enquanto no conjunto da sociedade esse número sobe para 32%. E ainda aponta que, das 607 mil pessoas presas, 250 mil estão detidas de forma provisória em carceragens de delegacias ou estabelecimentos similares, aguardando julgamento.

Graças à eficiência dos órgãos policiais e das varas de execução penal, que vêm batendo recordes sucessivos de prisões e condenações, entre 2000 e 2015 os estabelecimentos penais ganharam 389.477 novos presos. São Paulo é o Estado com maior número de pessoas privadas de liberdade: 219 mil, equivalentes a 36% da população prisional brasileira. Em seguida vêm os Estados de Minas Gerais, com 61,2mil presos, e do Rio de Janeiro, com 39,2 mil.

Segundo o levantamento do Depen, 2014 foi o primeiro ano na história do País em que o número de presos em todo o território nacional ultrapassou a marca de 600 mil – a maioria respondendo por crimes contra o patrimônio (furto e roubo), crimes relacionados a tráfico de entorpecentes e crimes contra a pessoa (homicídios e estupro). Na mesma época, segundo o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda havia cerca de 147.937 pessoas em prisão domiciliar, totalizando assim 755.668 pessoas privadas de liberdade.

O colapso do sistema carcerário tem levado o Brasil a ser condenado em organismos multilaterais, por violação de direitos humanos. O mais grave é que a crise do sistema prisional não se concentra apenas nos estabelecimentos penais destinados ao regime fechado, que abrigam condenados com penas superiores a oito anos. Ela também atinge os presídios destinados ao regime semiaberto, que abrigam não reincidentes condenados à reclusão entre quatro e oito anos, e que deveriam cumprir pena em colônias agrícolas ou industriais.

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