A truculência do funcionalismo

Na mesma semana em que funcionários da USP fizeram piquetes na Cidade Universitária e ocuparam a reitoria, depois de terem arrebentado portas e paredes com golpes de marretas, machados e picaretas, os servidores do Poder Judiciário invadiram o Fórum João Mendes. Com 120 juízes, 45 varas cíveis e 13 varas de família, ele é o maior e mais importante da América Latina. Há duas semanas, a reitoria da Unicamp também sofreu uma ocupação, que culminou com a depredação das instalações do Conselho Universitário e a destruição de equipamentos.

, O Estado de S.Paulo

12 Junho 2010 | 00h00

Em todas essas ocorrências, as invasões foram lideradas por manifestantes com baixa representatividade em suas respectivas categorias, vinculados a inexpressivas facções políticas de esquerda e que se acostumaram a apelar para a truculência com o objetivo de intimidar as autoridades e aproveitar o período eleitoral para fazer reivindicações absurdas, criar situações de fato e constranger o governo do Estado. E, ao justificar as invasões e depredações, essas minorias radicais alegam que seu protesto é só uma resposta à "violência" das autoridades.

O argumento é um exercício de hipocrisia. Depredações e invasões ? como as ocorridas na Unicamp, na USP e no Fórum João Mendes ? configuram crime de dano qualificado, por se tratar de patrimônio público. E, pela legislação penal em vigor, depredadores e invasores podem ser acionados judicialmente para ressarcir os prejuízos causados e sofrer sanções administrativas ? inclusive com a possibilidade de perda de função e até de demissão.

Não é por acaso que já se tornou rotineira, entre as reivindicações de servidores públicos em greve, a exigência de que não sejam processados pelos excessos cometidos e não sejam descontados pelos dias parados. Em outras palavras, as diferentes corporações do funcionalismo acostumaram-se a exigir a impunidade como condição de retorno ao trabalho ? e ela lhes tem sido garantida por autoridades governamentais, que se apressam a ceder a essa pretensão para tentar retomar a normalidade da administração pública.

Desta vez, no entanto, os dirigentes da USP, da Unicamp e do Fórum João Mendes se recusaram a firmar esse pacto, que só prejudica quem depende de serviços públicos. No Fórum João Mendes, por exemplo, onde tramitam mais de 400 mil processos, são protocoladas 10 mil petições por mês e são distribuídas mil ações por dia, audiências deixaram de ser realizadas e os prazos dos processos tiveram de ser suspensos. E, nas instituições estaduais de ensino superior, o fechamento de bibliotecas, laboratórios e repartições administrativas impede os alunos de estudar, fazer pesquisas e solicitar documentos para a obtenção de bolsas e o registro de diplomas.

Conscientes de que os servidores não podem converter a comunidade em refém de interesses corporativos, os dirigentes universitários e da Justiça tomaram as decisões cabíveis. A primeira foi mandar cortar o ponto dos servidores das universidades e dos servidores judiciais, que estão em greve há cerca de 40 dias. E, recusando-se a aceitar o desmoralizado mecanismo da "compensação" das horas não trabalhadas, a segunda providência por eles tomada foi descontar todas as faltas no holerite de maio. No caso da invasão da Unicamp, além disso, o reitor registrou ocorrência no 7.º Distrito Policial de Campinas, pediu a abertura de inquérito para a identificação dos envolvidos e vai acioná-los civil e criminalmente. Os reitores e o presidente do Tribunal de Justiça limitaram-se a cumprir o que a legislação determina ? e é essa a "violência" de que são acusados.

Ninguém questiona o direito de servidores públicos de se mobilizarem para pleitear benefícios, mesmo que as reivindicações sejam muitas vezes absurdas. Mobilização e greve fazem parte do regime democrático. O que não se pode admitir é o acintoso desprezo pela ordem jurídica e o sistemático recurso à violência e ao vandalismo como instrumento de mobilização. Além de causarem prejuízos ao patrimônio da coletividade, a truculência e o vandalismo são afrontas ao Estado de Direito.

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