Os números mais recentes das contas públicas não deixam dúvida de que, de todos os planos, programas, projetos e intenções que o governo Michel Temer já apresentou ou pretende apresentar, os que precisam ser aprovados e implementados com a máxima urgência são aqueles que apontam na direção do equilíbrio fiscal. A recessão econômica, que fez cair dramaticamente a arrecadação tributária federal em valores reais, acentuou os graves desajustes das finanças do governo causados pelo modo irresponsável – e em não raros casos criminoso – como os governos petistas administraram o dinheiro do contribuinte.
Os resultados negativos das contas públicas, incluam ou não o dinheiro reservado para o pagamento dos juros da dívida, crescem de maneira contínua há vários meses e, caso não contidos ou eliminados, levarão a uma situação, se não desastrosa, altamente custosa para esta e para futuras gerações de brasileiros. É preciso que o governo Temer, agora no exercício pleno da Presidência da República, supere os obstáculos políticos erguidos por aqueles que, nos pouco mais de três meses de sua interinidade, se mostraram muito mais preocupados com seus interesses pessoais ou de seus aliados do que com os dos brasileiros e do País. O tempo é curto.
O resultado consolidado das contas do setor público – que inclui o governo federal, os Estados e municípios e as empresas estatais – mostra o maior déficit já registrado para o mês de julho, para os 7 primeiros meses do ano e para o acumulado de 12 meses, desde dezembro de 2001, quando esses números passaram a ser aferidos pelo Banco Central (BC).
O déficit primário (despesas maiores do que a receita, sem contar os gastos com o pagamento da dívida) em julho ficou em R$ 12,81 bilhões, em linha com as expectativas dos economistas das instituições financeiras e das empresas de consultoria. Mas é maior do que o de junho (R$ 10,06 bilhões) e de julho de 2015 (R$ 10,02 bilhões) e o pior para o mês de toda a série histórica.
Também é o maior da série o déficit primário acumulado em 12 meses até junho, que alcançou R$ 154,05 bilhões, o equivalente a 2,54% do Produto Interno Bruto (PIB). É possível que o déficit primário de todo o ano fique dentro do limite da nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso, mas também esse será o pior resultado da série.
O melhor dado para comparar a situação fiscal do Brasil com a de outros países, no entanto, é o déficit nominal, que inclui o custo da dívida pública. O déficit nominal foi de R$ 54,40 bilhões em julho, de R$ 250,49 bilhões nos 7 primeiros meses do ano e de R$ 581,11 bilhões nos 12 meses até julho. O último resultado corresponde a 9,58% do PIB, bem maior do que o observado na grande maioria dos países industrializados e em desenvolvimento.
Embora esses dados sejam altamente preocupantes, dos relatórios do BC sobre as contas públicas emerge outra característica das finanças públicas que mostra a insustentabilidade do atual quadro fiscal caso não haja mudanças substanciais e rápidas. Os gastos crescem continuamente em termos reais. O que seria um poderoso fator de desequilíbrio ao longo do tempo tornou-se ainda mais pernicioso para o ajuste das contas públicas com a queda da receita provocada pela recessão.
O item que há vários meses vem pressionando o déficit público é a Previdência Social. O déficit primário acumulado em 12 meses pelo INSS passou do equivalente a 1,57% do PIB em fevereiro deste ano para 1,96% em julho. Essa variação mostra a urgência da mudança das regras para a concessão de aposentadorias, para evitar que o déficit da Previdência continue a crescer com tanta rapidez.
Sinais de descontrole da dívida pública, em razão do crescimento do déficit do governo, levaram as três principais agências de avaliação de risco a rebaixar a dívida brasileira, o que dificulta e encarece a captação de recursos externos. A situação continua ruim. A dívida bruta do governo geral passou de 66,5% do PIB em dezembro de 2015 para 69,5% em julho.