A Venezuela sem máscara

Não contente em manipular as instituições, lança com escárnio – logo depois de dar mais um golpe para se perpetuar no poder – nada menos do que um Comando Antigolpe

O Estado de S. Paulo

11 Janeiro 2017 | 03h03

Que a Venezuela há muito era apenas um simulacro de democracia só não sabiam os muito ingênuos e os piores cegos, aqueles que não querem ver. Com o mais recente golpe do chavismo para se manter indefinidamente no poder, nem esses deverão resistir à evidência. Restarão apenas os que nunca tiveram qualquer apreço pela democracia e que usam seu nome como mero disfarce para aventuras totalitárias, quando não para simplesmente tirar o máximo de benefícios pessoais do país.

Sentindo que não havia mais a menor possibilidade de chegar a um entendimento com o regime para colocar a Venezuela de novo no caminho da normalidade democrática, a Assembleia Nacional – na qual a oposição tem maioria conseguida legitimamente na última eleição livre que o chavismo não logrou impedir, em fins de 2015 – decretou que o presidente Nicolás Maduro deveria abandonar suas funções. Com isso, novas eleições presidenciais deveriam ser convocadas no prazo de 30 dias. Só que as regras do jogo foram logo mudadas por Maduro e seus companheiros.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), dominado pelo chavismo, anulou a decisão da Assembleia. O que já era previsto, porque, com a exceção da Assembleia, o regime controla com mão forte todas as demais instituições. Pouco antes do fim da legislatura anterior, já prevendo uma derrota para a oposição nas eleições parlamentares, o chavismo usou sua maioria naquela casa para reforçar o contingente de seus partidários no TSJ. Desde então, esse tribunal anula todas as decisões da Assembleia que não convêm ao regime. Na prática, a vitória da oposição não foi para valer.

Antes de decretar a perda de funções de Maduro, a oposição já tentara usar no ano passado, também sem êxito, outro mecanismo legal para afastar o presidente e convocar novas eleições para o povo decidir quem deve governar o país – a convocação do referendo revogatório. Mas, para que isso ocorresse, em caso de derrota do presidente, era necessário que o referendo se realizasse antes de 10 de janeiro de 2017.

Por meio do controle também sobre o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Maduro fez sucessivas manobras para inviabilizar a consulta. Uma foi dificultar, sob os mais variados pretextos, o cumprimento do requisito legal da coleta de assinaturas para a convocação do referendo. Vencido o prazo de 10 de janeiro, mesmo que ele se realize – hipótese a essa altura muito remota, senão impossível – e Maduro perca, será substituído pelo vice-presidente de sua escolha.

Precavido ao extremo, Maduro acaba de usar sua prerrogativa legal de substituir o vice, outra aberração do chavismo. Trocou o fiel Aristóbulo Istúriz pelo mais fiel ainda Tareck el Aissami, até então governador do Estado de Aragua. E foi mais longe na tentativa de fechar qualquer porta que se possa porventura abrir para a oposição: criou um Comando Antigolpe, chefiado por El Aissami para combater “ameaças” ao regime. Foram criados também subcomandos entregues a militares chavistas, entre eles o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, e o ministro do Interior, Néstor Reverol, este suspeito de envolvimento com o narcotráfico.

Cai assim a última máscara com que o chavismo procurava disfarçar seu autoritarismo. Não contente em manipular as instituições, lança com escárnio – logo depois de dar mais um golpe para se perpetuar no poder – nada menos do que um Comando Antigolpe. E lembrar que, segundo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que havia na Venezuela não era falta, mas excesso de democracia.

Enquanto isso, o país afunda cada vez mais na monumental crise política, social e econômica em que o chavismo o mergulhou, com 87% da população sem dinheiro suficiente para comprar comida, de acordo com pesquisa da Universidade Simón Bolívar, o que explica os saques de estabelecimentos comerciais cada vez mais frequentes. Esse dado sintetiza o drama vivido pelos venezuelanos, que, se depender de Maduro, vai continuar.

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