A vez do parlamentarismo

Trata-se de recolocar na mesa uma mudança de modelo que enseja a possibilidade de superação das sucessivas crises de governabilidade

O Estado de S.Paulo

14 Agosto 2017 | 03h06

Está ganhando corpo o debate sobre a eventual adoção do parlamentarismo como sistema de governo. Antes que se venha com o argumento de que o parlamentarismo já foi rejeitado duas vezes em plebiscito, em 1963 e 1993, e portanto o presidencialismo já estaria definitivamente consagrado em nosso País, é forçoso reconhecer que o Brasil já vive, há muito tempo, mas especialmente hoje, uma forma improvisada de parlamentarismo.

O espírito parlamentarista parece se impor, na prática, porque o sistema presidencialista ora em vigor atrela o presidente ao Congresso e à geralmente instável base de apoio. Por essa razão, não se pode falar que vigora no País a plena separação dos Poderes Executivo e Legislativo que caracteriza o presidencialismo. A experiência do presidencialismo brasileiro tem sido enviesada, no sentido de que o Executivo governa e, ao mesmo tempo, legisla. No Brasil, o presidente, como se fosse um primeiro-ministro, tem meios de interferir no processo legislativo – as medidas provisórias, que podem ser reeditadas enquanto não forem votadas, são a essência desse poder de legislar.

Enquanto o presidente legisla, o Congresso governa – é assim que funciona o chamado “presidencialismo de coalizão”. Nesse sistema bem brasileiro, o chefe de governo é obrigado a lotear o Executivo entre os partidos cujo apoio pretende obter. Só isso explica a existência de mais de 20 mil cargos comissionados na administração pública do País, ocupados por indicação política. Na Grã-Bretanha são 300. Esse número simboliza uma estrutura viciada em troca de favores para a manutenção do poder.

Não é preciso muito esforço para perceber que um Ministério formado nessas bases dificilmente será um gabinete de notáveis. Resta ao presidente, em tal cenário, preservar como sua “cota pessoal” cargos fundamentais, como os da equipe econômica, deixando esses postos estratégicos a salvo do feirão de cargos e prebendas.

É ocioso enfatizar que esse sistema perpetua o fisiologismo, abastardando a atividade política. Mais do que isso: os muitos partidos que nada representam podem sabotar o governo se este não lhes satisfizer o apetite. Como nenhum partido sozinho, nem mesmo aquele vitorioso na eleição presidencial, consegue mais do que 20% dos deputados, o presidente é natural refém desses arranjos nem sempre (quase nunca, dirão os mais céticos) voltados para o interesse dos eleitores. Se o presidente for habilidoso o bastante para administrar tanta voracidade, sobrevive e até consegue governar, construindo sua maioria a cada votação; se não for, corre o risco de perder o cargo.

Enquanto o parlamentarismo prevê a substituição do primeiro-ministro quando este não consegue apoio do Parlamento para governar, o presidencialismo pressupõe que o presidente governe até o final do mandato, pois sua legitimidade não deriva do Legislativo, e sim do voto popular. Por esse motivo, a substituição do presidente, por meio de impeachment, é medida extrema. Os Estados Unidos, que criaram o impeachment, jamais afastaram um presidente. Já o Brasil, como a comprovar seu parlamentarismo disfarçado, trocou duas vezes de presidente desde 1992.

O atual debate sobre a adoção do parlamentarismo, que necessariamente deve vir acompanhada de ampla reforma no sistema de representação partidária, não se presta a tumultuar o ambiente político – como aconteceu em 1996, quando o PT do sr. Lula da Silva, depois de ter feito campanha pelo presidencialismo no plebiscito de 1993, apoiou uma emenda parlamentarista só para tentar impedir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Tampouco se trata de desrespeitar a voz dos eleitores nos plebiscitos que decidiram manter o presidencialismo – embora se deva enfatizar que a consulta de 1963 foi fruto de uma situação especialíssima, na qual o presidente João Goulart rejeitou a solução da crise resultante da renúncia do presidente Jânio Quadros, criando, assim, outra crise que desembocaria em sua deposição. Já a votação de 1993 foi marcada pela desinformação em que o eleitorado foi mantido por líderes políticos como o presidente Itamar Franco, que queriam manter a situação como estava. Trata-se, sim, de recolocar na mesa uma mudança de modelo que enseja a possibilidade de superação das sucessivas crises de governabilidade, que tanto mal causam ao País.

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