A violência dos taxistas

O mais importante a considerar no malogro de mais uma tentativa de aprovar projeto que regulariza o Uber e outros aplicativos de transporte individual e particular de passageiros deixou de ser o mérito da questão, como seria normal. Sobre isso se pode concordar ou não com a proposta do prefeito Fernando Haddad e a discussão a respeito só pode ser útil. O inaceitável é a reação da parte que se julga prejudicada – os taxistas –, que vem apelando cada vez mais para a violência, tanto contra os motoristas e usuários dos aplicativos como na forma de pressionar os vereadores.

O Estado de S. Paulo

06 Maio 2016 | 03h00

Tal como acontecera uma semana antes, na quarta-feira passada o projeto não foi colocado em votação por falta de quórum, porque não conta com o apoio da própria bancada governista. Entre os pontos principais da proposta está a obrigação de todas as empresas que operam com aplicativos de se cadastrar na Prefeitura, pagar taxas anuais e comprar créditos para poder utilizar o sistema viário. O projeto também reduz para até 15% a margem de lucro do Uber, que hoje chega a 25%.

Em vez de participar construtivamente da discussão sobre se esses e outros pontos da proposta – destinada a disciplinar atividade que oferece mais uma opção para o transporte de passageiros na cidade, com base em novas tecnologias – garantem ou não condições equilibradas de concorrência, que deve ser o ponto central da questão, os taxistas resolveram adotar uma posição radical. Seu recado é claro: ou na regularização prevalecem seus pontos de vista, que praticamente exigem o banimento do serviço dos aplicativos, pelo menos tal como eles se apresentam hoje, ou sua resposta será tentar impô-los pela violência.

Essa não é uma decisão tomada agora. Os taxistas vêm agindo com intolerância, recusando qualquer diálogo, tanto na capital paulista como nas outras grandes cidades do País, desde que o Uber e depois outros aplicativos semelhantes nelas se instalaram. Os atos violentos por eles praticados, contra todos os que a seu ver se opõem a seus interesses, ocorrem desde meados de 2014. Eles apenas se multiplicaram agora, ante a iminência de regularização dos aplicativos em São Paulo.

Na quarta-feira, coincidindo com a expectativa de votação do projeto de Haddad, eles voltaram à carga. Promoveram uma carreata de protesto nas adjacências do Aeroporto de Congonhas, que provocou congestionamento em vasta área da cidade. E, como já virou hábito nessas ocasiões, partiram também para agressões tanto contra os motoristas dos carros que integram o serviço do Uber e demais aplicativos como contra passageiros. Isso já se tornou um caso de polícia, que como tal deve ser reprimido com o necessário rigor.

Dessa vez, eles foram ainda mais longe: concentraram-se em frente à Câmara Municipal para pressionar os vereadores. Seguiram nisso o mau exemplo do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), cujos bem treinados militantes acamparam diante do prédio da Câmara, no qual um grupo mais aguerrido conseguiu entrar, quando da votação do projeto do Plano Diretor da cidade, em junho de 2014. Com sua truculência, lograram importantes concessões dos acuados vereadores.

Os taxistas não precisaram chegar a tanto, porque contam com muitos aliados entre os vereadores, de olho nos votos de uma categoria numerosa e tida como capaz de influenciar seus clientes. Vereadores que lançaram mão do pretexto de que um parente do prefeito ocupa cargo importante no Uber para inviabilizar a votação do projeto. Politicamente se tornou inviável colocar a matéria na pauta novamente, como reconhece o presidente da Câmara, vereador Antonio Donato (PT).

Tudo indica que Haddad vai tentar fazer a regulamentação por decreto. Como este, em princípio, retomaria o essencial do projeto, a reação dos taxistas será a mesma, o que dificulta uma discussão serena do problema. Mesmo assim, ajudaria muito se a partir de agora a polícia fizesse a sua parte.

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