A vitalidade de um governo

Ainda que muitos queiram não ver, há profunda diferença entre popularidade e governabilidade

O Estado de S.Paulo

14 Agosto 2017 | 03h13

Mesmo após a decisão da Câmara dos Deputados de negar autorização ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, há quem insista na teoria de que o governo está debilitado e refém do Congresso, precisando ceder a barganhas políticas que causam danos às contas públicas. Além de incompatível com os fatos, essa versão das coisas prejudica o País na medida em que prolonga artificialmente uma crise de fato já superada.

A continuidade de Michel Temer na Presidência da República não depende do Congresso. Não foram os parlamentares que o escolheram para chefiar o Executivo federal. Foi o povo que elegeu Michel Temer em 2014 como vice-presidente da República e, por força desse voto e em obediência aos ditames constitucionais, coube-lhe assumir a Presidência da República após o impeachment de Dilma Rousseff. Sob esse aspecto, não cabe fazer qualquer diferenciação entre Michel Temer e todos os outros presidentes da República após a Constituição de 1988. Quando petistas negam reconhecimento ao governo de Michel Temer, estão na prática jogando pedra também sobre os mandatos de Lula e Dilma, que tiveram o mesmo fundamento do atual ocupante do Palácio do Planalto.

Quando se discute o apoio do Congresso a Michel Temer, o que está por trás não é uma suposta fraqueza do atual governo. Na verdade, a tão falada dependência que o Executivo tem do Legislativo é consequência tão somente da disposição de levar adiante uma audaciosa agenda de reformas. Se Michel Temer optasse por seguir o exemplo de Lula e Dilma, não implementando nenhuma reforma estruturante, certamente não precisaria negociar tanto com o Congresso. O atual governo depende do apoio parlamentar por desejar implantar alterações legislativas que se opõem diretamente ao populismo.

Se o governo de Michel Temer tivesse a anemia que alguns insistem em diagnosticar, teria sido impossível aprovar a reforma trabalhista. Antes, não teria aprovado o teto de gastos públicos ou a reforma do ensino médio. Se faltasse a tão falada governabilidade, seria impensável a discussão sobre a reforma da Previdência. Na verdade, para esse governo não soa implausível a aprovação das mudanças nas regras previdenciárias, por mais impopular que seja a iniciativa.

Em qualquer lugar do mundo, é dificílimo aprovar mudanças na Previdência. Além de mexer diretamente no bolso dos cidadãos, uma reforma previdenciária interfere em interesses corporativos muito bem organizados, que rapidamente acionam suas redes e seus mecanismos de oposição. Mesmo sendo assim, há razoável probabilidade de que Michel Temer conseguirá aprovar no Congresso a PEC da Previdência tal como saiu da Comissão Especial. Ou seja, o País está muito mais perto de dar um passo significativo nessa área do que quando o PT estava no poder. Qual critério deve ser usado para medir a força de um governo? É a habilidade petista de ser populista, sustentada seja pelos bons ventos da economia, seja pela irresponsabilidade administrativa, ou a capacidade, a duras penas, deve-se reconhecer, de propor e fazer avançar uma agenda de reformas impopulares e ao mesmo tempo muito necessárias?

Ainda que muitos queiram não ver, há uma profunda diferença entre popularidade e governabilidade. Certamente, as pesquisas de opinião não trazem conforto ao presidente Michel Temer. O que, no entanto, sobressai desde o início de seu governo, a despeito dos muitos erros que possam ser apontados, é a disposição de propor reformas em pontos nevrálgicos para o desenvolvimento do País, mesmo sabendo que sofreria grandes resistências e que não poderia contar com o reconhecimento popular imediato. Nessas adversas condições, não desistir de reformas difíceis, como é a da Previdência, demonstra muito mais vigor do que, por exemplo, aproveitar os elevados índices de popularidade para eleger Dilma Rousseff, como fez Lula da Silva. Tal popularidade resultou em desgoverno e corrupção.

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