A volta do CPTran

O governador Alberto Goldman pretende assinar, ainda neste mês, decreto que regulamenta a reorganização do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) na cidade de São Paulo, unidade da Polícia Militar (PM) extinta em 2002. Serão reunidos em dois batalhões os 1,3 mil policiais militares que atualmente participam do Programa de Policiamento de Trânsito, atuando, desde 2007, em 156 dos mais perigosos cruzamentos da capital. O programa trouxe bons resultados sob o ponto de vista da segurança pública e da punição aos motoristas infratores. Mas as necessidades de São Paulo vão além disso. É preciso também orientar e ordenar o trânsito.

, O Estado de S.Paulo

26 Abril 2010 | 00h00

Isso exige a fiscalização das condições de segurança e de legalidade de pelo menos 1,6 milhão de veículos que, estima-se, rodam irregularmente pela capital. A fiscalização dessa frota, de sua documentação e da situação dos motoristas que dela se utilizam é atribuição exclusiva da Polícia Militar. E é óbvia a necessidade de retirar das ruas esses veículos que aumentam a insegurança no trânsito, prejudicam o meio ambiente e lesam os erários estadual e municipal. Os proprietários desses veículos não pagam IPVA, multas ou licenciamento. Muitos deles são utilizados como meio de transporte substituto para os dias de rodízio.

O Comando de Policiamento de Trânsito foi extinto há oito anos e seus 2,7 mil homens integrados ao policiamento ostensivo e preventivo na capital para reforçar o combate ao crime. Na época, a explicação das autoridades estaduais para a medida foi de que a disciplina do trânsito era da competência prioritária dos marronzinhos e que as atribuições exclusivas da PM nessa área seriam exercidas pelos 21,5 mil policiais militares que trabalham na capital. A fiscalização do trânsito passaria a ser, assim, apenas um item na rotina dos policiais.

Não se obteve o resultado esperado. Já no ano seguinte, a Prefeitura dava claros sinais de que, sozinha, não conseguia sequer manter a farta arrecadação, que fazia das multas de trânsito uma das três maiores fontes de receitas do Município. Em 2003, Prefeitura e Polícia Militar firmaram convênio para que cerca de 900 policiais se unissem aos 1,7 mil fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para multar motoristas que cometessem irregularidades de trânsito.

A iniciativa tinha um objetivo claramente arrecadatório. Um ano antes da extinção do comando, o CPTran aplicava pelo menos 70 mil multas por mês na cidade e a arrecadação da Prefeitura era de R$ 340 milhões. Esse total sofreu redução de R$ 30 milhões no ano seguinte. Pelo convênio, a Prefeitura se dispunha a pagar mais de R$ 38,00 por multa aplicada pelos PMs, num sistema de repasse por produtividade. Mas o acordo não deu certo.

Somente em 2007 houve nova parceria para o que se chamou então de Programa de Policiamento de Trânsito, inicialmente uma tentativa de complementar o trabalho dos fiscais da CET, aproveitando PMs que já tinham a atribuição de policiar os pontos de maiores índices de criminalidade da cidade. Afastados os marginais que se aproveitavam da lentidão do tráfego para atacar motoristas e passageiros, a polícia passaria, então, a multar quem cometesse infrações de trânsito.

No ano passado, a Polícia Militar recebeu 75 novos veículos ? 55 carros e 20 motocicletas ? para reforço do Programa de Policiamento de Trânsito na capital, um investimento total de R$ 2,5 milhões. O efetivo da Polícia Militar passou, então, a contar com um total de 365 viaturas para policiar, além dos 156 pontos mais perigosos da cidade, cerca de 900 outros locais, por meio de rondas permanentes. Um mês após a implantação desse programa, houve uma redução de 44% no total de crimes cometidos nos cruzamentos mais perigosos.

Espera-se agora que, com a volta do CPTran, a parceria entre marronzinhos e policiais militares se amplie e sirva de base para uma estratégia conjunta de reordenamento do trânsito paulistano.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.