Aberração e desperdício

Aberração é boa palavra para qualificar o Orçamento federal. Governo terá de trabalhar duro.

O Estado de S.Paulo

16 Setembro 2017 | 03h06

Aberração é uma boa palavra para qualificar o Orçamento federal. Perto dele, um ornitorrinco parece um cachorrinho de exposição. Se der tudo certo, o resultado das contas públicas no próximo ano será muito ruim, como terá sido neste ano e vem sendo há muito tempo. O governo terá de trabalhar duramente para fechar seu balanço, em 2018, com um déficit primário, isto é, sem juros, igual ou inferior a R$ 159 bilhões. Mas em 12 meses terá deixado de arrecadar muito mais que isso: R$ 283,4 bilhões consumidos como incentivos fiscais e bondades tributárias. Esse dinheiro daria para cobrir quase o dobro do buraco previsto como limite no projeto orçamentário. Mas essa desproporção, embora impressione, é a questão menos importante. A primeira grande pergunta é outra: essa renúncia fiscal tem alguma utilidade para a economia do País e para a maior parte dos brasileiros?

Quem cavar a história de cada benefício fiscal ou financeiro sempre encontrará alguma justificativa oficial - incentivar este ou aquele setor, favorecer o desenvolvimento desta ou daquela região, facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelas pequenas empresas, desonerar a folha de pagamentos, e assim por diante. Cada explicação poderá até parecer razoável. Um exame cuidadoso revelará, provavelmente, evidências de enganação e de malandragem. Mas ao discutir o assunto será preciso, em primeiro lugar, levar em conta alguns critérios fundamentais.

A limitação dos meios é o primeiro desses pontos. Recursos fiscais são finitos, e assim serão sempre, mesmo se abarcarem toda a produção de bens e serviços do País. Segundo ponto: meios fiscais são bens à disposição do Estado para uso de acordo com objetivos públicos. Indivíduos e grupos sempre serão beneficiados, e será preciso calcular como esses benefícios serão transmitidos, por meio de várias interações, ao conjunto da sociedade.

Basta levar em conta esses dois critérios - a lista poderia ser maior - para reprovar boa parte dos benefícios fiscais em vigor no País. As vantagens concedidas têm resultado em maior investimento, maior crescimento econômico e maior geração de empregos? A resposta é claramente negativa, quando se consideram as vantagens distribuídas nos últimos dez anos, para ficar num período bem limitado. A estagnação industrial começou bem antes da recessão de 2015-2016.

Contribuíram para inovações e avanços tecnológicos importantes? Novamente, a resposta é predominantemente negativa. Alguns dos segmentos mais favorecidos continuam com baixo poder de competição internacional e permanecem entre os mais protegidos. Tornaram mais justa a distribuição social de encargos e benefícios? Nada disso.

Do ponto de vista do crescimento e da modernização da economia, a maior parte dos incentivos é desperdiçada. Esse julgamento vale também para a política de financiamentos e investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, fundamental, em outros tempos, para a renovação do País.

Perdeu-se obviamente a noção de estratégia. Incentivos fiscais e financeiros são justificáveis quando vinculados a metas bem definidas, articuladas, hierarquizadas e verificáveis por um sistema sério de controle. Além de metas claras e distribuídas no tempo, a formulação de estratégias envolve a identificação de obstáculos - gargalos econômicos, por exemplo. Decisões sobre mobilização e uso dos meios só têm racionalidade a partir desses pontos de referência. Tudo isso foi esquecido em Brasília.

A reforma tributária pode mitigar alguns problemas fiscais e dar maior funcionalidade aos impostos e contribuições. O sistema já foi desastrosamente remendado por muito tempo. Mas será preciso recobrar o sentido mais ambicioso da política econômica, revalorizando o planejamento e a programação. Só assim o Orçamento voltará a ser entendido como ferramenta de políticas públicas, de fato, e de grande alcance. Há muito tempo tem sido principalmente uma grande pizza destinada a alimentar interesses privados, mesmo no caso das verbas vinculadas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.