Abertura do setor aéreo

Não será com uma medida apenas que se resolverão os graves problemas do transporte aéreo no Brasil. Contudo, o apoio do governo à emenda apresentada na Câmara à MP 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil, permitindo que a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais passe de 20% para 49%, aponta na direção correta. Com o mercado do transporte aéreo crescendo vertiginosamente, este setor poderá mais facilmente capitalizar-se, de modo a aumentar a oferta de voos domésticos e internacionais. Será indispensável, porém, que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a nova Secretaria exerçam contínua vigilância para evitar subterfúgios ou manobras que mascarem o controle nacional dessas companhias (no máximo, 51% das ações com direito a voto), pois essa é uma área estratégica para os interesses nacionais.

, O Estado de S.Paulo

01 Maio 2011 | 00h00

Novos investimentos nesse setor são bem-vindos em vista dos elevadíssimos custos de aquisição de aeronaves e sua manutenção adequada, além de treinamento de pessoal de bordo e de suporte em terra. Há ainda muito espaço para a aviação regional avançar e, em um país como o nosso, com grandes distâncias a percorrer e com relações cada vez mais estreitas com o resto do mundo, há sempre a necessidade de ampliar a frota de caríssimos aviões de longo alcance. Não é por outra razão que as companhias aéreas recorrem ao leasing para evitar grandes desembolsos de capital.

Com o fluxo excepcional de capitais para o País, não parece que haverá dificuldade para parcerias com companhias ou investidores estrangeiros nos termos da MP, depois de sua aprovação, o que poderá ocorrer ainda em maio. O transporte aéreo de passageiros e de cargas no Brasil está entre os que apresentam as maiores taxas de expansão em todo o mundo. Por exemplo, segundo dados da Anac, o mercado doméstico teve um crescimento de 25,48% em março deste ano em comparação com o mesmo mês de 2010, enquanto a oferta de assentos por quilômetro já havia avançado 16,03%. A diferença é ainda maior com relação a voos internacionais: enquanto o mercado aumentou 29,58% em março, a oferta de assentos se elevou 15,04%, sempre em comparação com idêntico mês do ano anterior.

Como os usuários têm verificado, já se tornou muito difícil reservar, mesmo com dois meses de antecedência, voos de ida e volta para o exterior, programados para o mês de julho. Há promoções, mas hoje a demanda é tal que praticamente deixaram de existir as temporadas turísticas. O movimento é intenso o ano inteiro.

Os preços das viagens internacionais estão em ascensão, o que pode ser explicado, em parte, pelo aumento dos preços do combustível. Voos charter, a preços baixíssimos, como na Europa ou nos EUA, têm participação limitada no mercado brasileiro. As rotas a partir do Brasil são muito restritas e só é possível ao cidadão chegar a certas regiões do mundo fazendo escalas com transbordos, graças a convênios ou alianças que as empresas aéreas nacionais têm feito com companhias internacionais.

A elevação de preços é também decorrente da falta de concorrência. Para fazer face ao crescimento da demanda interna, estão em operação muito poucas companhias nacionais, o que pressiona o preço das passagens, especialmente quando o usuário não participa de programas de fidelidade. E não há evidência de que as medidas de contenção do crédito tenham afetado até agora a venda de passagens a prestação.

A aprovação da MP não garante mudança rápida do quadro atual. Isso depende também da melhoria da infraestrutura de transporte aéreo no País, pois a falta de condições adequadas nos aeroportos limita o crescimento do setor. E as obras de infraestrutura não vêm sendo tocadas, como é notório, no ritmo que seria de desejar para um país que vai sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Mas a perspectiva é de que, tendo o governo finalmente optado pela concessão de aeroportos à iniciativa privada, o nó que trava a indústria da aviação civil se desfaça.

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