O Brasil precisa tornar-se muito mais competitivo para crescer mais velozmente, com segurança e por longo período. Abrir a economia, uma das condições para o País ganhar competitividade, é uma iniciativa na pauta do próximo governo. A equipe de transição trabalha com três propostas preparadas por grupos de estudiosos, segundo informou o Estado. Abertura gradual e unilateral, isto é, sem exigência de contrapartida, é um ponto comum às três propostas. A ideia surgiu em outras ocasiões, mas quase sempre foi abandonada em pouco tempo. A última experiência importante de liberalização do mercado nacional ocorreu no começo dos anos 1990, de forma dolorosa para alguns setores, mas, de modo geral, com resultados positivos. Para conseguir os melhores efeitos o governo deve tratar a abertura como parte de um plano de aumento geral da eficiência.
A intenção da equipe, segundo apurou o jornal, é promover ao mesmo tempo o corte de tarifas e uma reforma tributária. Com ou sem abertura adicional de mercado, uma reforma do sistema de impostos, taxas e contribuições é necessária, há muito tempo, para facilitar o investimento, baratear a produção e aumentar o potencial de crescimento econômico. Melhor, ainda, se uma boa reforma for acompanhada de uma liberalização do mercado. Um programa de competitividade, no entanto, terá de ser muito mais amplo. De fato, poderá compor a maior parte de um plano de governo.
As mudanças mais urgentes estão listadas na maior parte das comparações internacionais de competitividade. A relação é bem conhecida. É preciso retomar e ampliar o investimento em infraestrutura. Há milhares de obras emperradas e será preciso definir prioridades para o reinício de trabalhos e também para a implantação de novos projetos.
A urgência de cuidar da malha de transportes é evidente. Parte das vantagens competitivas do agronegócio, o setor mais competitivo da economia brasileira, é corroída por deficiências logísticas. O impacto é ainda mais desastroso nos demais segmentos produtivos. Os entraves institucionais, como burocracia excessiva e insegurança jurídica, também são fartamente conhecidos.
Poder de competição depende também, e cada vez mais, da formação de capital humano, do investimento em pesquisa pura e aplicada e da inovação tecnológica e de processos. Com enorme atraso, será preciso cuidar da educação nos níveis fundamental e médio.
O presidente eleito tem mostrado muita preocupação com questões ideológicas, mas nenhum plano razoável e crível de elevação dos padrões educacionais foi apresentado até agora. Se buscar o auxílio de especialistas em educação e de estudiosos da relação entre educação e economia, o presidente poderá propor algo útil para essa área. Mas terá de rever a lista de seus conselheiros.
A abertura poderá avançar em ritmos diferentes. Alguns setores estão excessivamente acomodados, com tarifas protetoras muito altas e comércio externo restrito ao Mercosul e a alguns países da vizinhança. Em vez de mais facilidades fiscais, o governo deveria dar a essas empresas maior exposição à concorrência internacional. Também será conveniente eliminar por completo a desoneração da folha de pagamentos. A eliminação aprovada até agora foi apenas parcial e muitas empresas continuam recebendo o benefício sem qualquer retribuição significativa.
As normas do Mercosul, uma união aduaneira, poderão complicar o corte de tarifas. Se for o caso, uma nova política brasileira de competitividade poderá justificar uma proposta de retorno do bloco ao status de área de livre comércio. Mas esse é um assunto para amplo exame e para negociação.
Se o Brasil – de preferência, em conjunto com os parceiros do Mercosul – for capaz de buscar novos acordos para integração nas cadeias globais de valor, tanto melhor. Esse foi um dos objetivos iniciais do bloco, prejudicado pela desastrosa aliança do petismo e do kirchnerismo. Se for na direção correta, boa parte do programa do novo governo consistirá essencialmente em tirar o atraso.