Acesso às terras raras

Condenada há pouco mais de um mês, em caráter definitivo, pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por elevar artificialmente os preços de exportação de algumas matérias-primas - mas assegurando preços baixos à indústria local, de modo a aumentar-lhe a competitividade -, a China corre o risco de ser punida por prática semelhante, desta vez envolvendo as terras raras. Numa inédita ação conjunta, a União Europeia, os EUA e o Japão acusam a China de violar as regras do comércio internacional ao impor restrições às exportações de terras raras, cujos preços, em alguns casos, subiram 1.000% no mercado internacional nos últimos anos, mas permaneceram praticamente estáveis para a indústria instalada na China. Trata-se de um confronto entre as maiores economias do mundo, mas que pode afetar as exportações de outros países que detêm grandes reservas desse material.

O Estado de S.Paulo

19 Março 2012 | 03h05

Estima-se que, embora detenha cerca de um terço das reservas mundiais, a China responda atualmente por 97% da produção mundial de terras raras, pois os demais países detentores de reservas ainda não as exploram de maneira tão intensa como fazem os chineses. Das terras raras se extraem 17 elementos químicos metálicos essenciais para indústrias tão variadas como a de produtos eletroeletrônicos de consumo, de equipamentos para geração de energia, de telecomunicações, automobilística e militar. O Brasil é apontado como um dos grandes detentores de reservas de terras raras, mas só explora em maior escala o nióbio, do qual detém 90% das reservas mundiais.

Há alguns anos, o governo chinês vem criando restrições às exportações de terras raras, com a imposição de sobretaxas, a fixação de cotas decrescentes ao longo do tempo e outras medidas. Desse modo, provoca a alta artificial de preços no mercado internacional. Essa prática, segundo os autores da ação contra a China, atenta contra as regras do comércio internacional e interfere na competição, pois eleva os custos das indústrias de outros países e aumenta a competitividade dos produtores chineses.

A vantagem competitiva chinesa tende a forçar a transferência de indústrias para a China, o que resulta em perda de emprego e de capacidade produtiva nos demais países. Foi este aspecto que, em plena campanha eleitoral, o presidente americano Barack Obama destacou, ao afirmar que "não podemos permitir que nossas indústrias busquem outros países apenas porque eles não respeitam as regras".

Conhecido internacionalmente pelo pouco respeito às práticas de proteção ambiental que vão se tornando norma no resto do mundo, o governo da China alegou preocupações ambientais para tentar justificar as crescentes restrições às exportações de terras raras. Depois de afirmar que a China "nunca teve a intenção de proteger as empresas domésticas nem de distorcer o comércio mundial", o Ministério do Comércio chinês disse que tinha informado previamente seus parceiros comerciais a respeito da redução das exportações de terras raras e que tomara esse decisão "com o objetivo de proteger os recursos naturais e o ambiente e assegurar o desenvolvimento sustentável".

Até agora, o governo de Pequim não se manifestou sobre a condenação que sofreu da OMC em fevereiro nem deu nenhum sinal de que como vai acatá-la, ou mesmo se vai fazer isso.

O caso interessa a outros países emergentes, não apenas aos que importam terras raras da China, mas especialmente os que têm reservas de matérias-primas não renováveis indispensáveis para a atividade econômica nos países industrializados. O representante de Comércio dos EUA, Ron Kirk, deixou claro que a ação na OMC contra a China é parte do programa do governo Obama de assegurar que todos os países emergentes mantenham seus mercados abertos, inclusive para as exportações.

A União Europeia já anunciou que os países ricos agirão em todos os organismos internacionais e nas relações com os demais países para que não haja restrições ao acesso a minérios e outras matérias-primas para suas indústrias.

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