Acordo histórico em Paris

Pela primeira vez na história, 195 países chegaram a um acordo legalmente vinculante a respeito da proteção ao meio ambiente. Foram 13 dias de intensa e, às vezes, tumultuada negociação, mas o resultado final da 21.ª Conferência do Clima (COP-21) das Nações Unidas não deixa margens a dúvida. Foi um imenso sucesso o que ocorreu em Paris.

O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2015 | 02h57

Por sua unanimidade e seu caráter vinculante, o Acordo de Paris é o primeiro marco jurídico universal na luta contra o aquecimento global. Ele é muito mais do que uma atualização e ampliação do Protocolo de Kyoto, fruto das negociações da COP-3, já que muitos (e importantes) países não aderiram ao tratado de 1997. Segundo país mais poluente do mundo, os Estados Unidos, por exemplo, não ratificaram o Protocolo de Kyoto e sempre manifestaram resistências a acordos sobre o meio ambiente com força de lei.

Para se chegar ao consenso entre os países participantes, as negociações de Paris valeram-se de uma interessante estratégia. Mais do que impor aos países grandes metas de redução de emissão de carbono, o acordo tem como núcleo central o compromisso de limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5° C até 2100. A partir de agora, cada país terá de organizar suas estratégias de redução das emissões de carbono para se chegar ao objetivo comum de limitar o aumento de temperatura.

Segundo o Acordo de Paris, é preciso inverter a curva de emissões o mais rápido possível e obter um balanço entre emissões e remoções desses gases na segunda metade do século. Na prática, trata-se de garantir emissões líquidas zero, isto é, o que continuar sendo emitido deverá ser retirado da atmosfera, seja com florestas, seja com mecanismos de captura de carbono. A inclusão desse detalhamento no texto final do tratado foi vista como um bom sinal em relação a versões anteriores, criticadas por estarem vagas ou inconsistentes com a meta. A cláusula torna mais claro o caminho para limitar o aumento de temperatura a 1,5° C.

Como preparação para a COP-21, cada país propôs metas nacionais de redução de emissões de carbono (as INDCs). O Acordo de Paris reconhece as metas anunciadas por 187 países, mas ressalta sua insuficiência. É preciso, diz o texto, reduzir substancialmente as emissões até 2030 – de um patamar de 55 gigatoneladas de CO2 deve-se passar a 40 gigatoneladas. Para tanto, o acordo define um mecanismo de avaliação quinquenal das metas. Em 2018 será feito um primeiro balanço dos objetivos e em 2023 deve ocorrer a primeira verificação de fato.

Na COP-21 também se chegou a um consenso sobre o financiamento dos projetos de mitigação e adaptação dos efeitos do aquecimento a serem empreendidos pelos países em desenvolvimento. Em continuidade ao que já havia sido firmado por alguns países em 2009, na COP-15 de Copenhague, o Acordo de Paris prevê US$ 100 bilhões por ano, a partir de 2020, para o financiamento desses projetos, além de uma revisão em 2025 para aumentar esse valor.

Houve quem tenha se decepcionado com o Acordo de Paris, por não fixar metas globais numéricas de redução de emissões de carbono. Ora, talvez seja esse o grande mérito da COP-21, a sabedoria de traçar um caminho realista para o que realmente importa – o compromisso de evitar o aumento de temperatura. Logicamente, o Acordo de Paris não soluciona todos os desafios ambientais e o seu pleno cumprimento enfrentará muitos desafios. Suas fragilidades, no entanto, não o desqualificam. Como lembrou Barack Obama, presidente dos EUA, “nenhum acordo é perfeito, inclusive este. (...) Mesmo que todos os objetivos iniciais estabelecidos em Paris sejam alcançados, só teremos traçado apenas parte do caminho para a redução de carbono na atmosfera”.

Cercada de muitas expectativas, e também do receio de fracasso, a COP-21 indica um esperançoso consenso sobre a importância do meio ambiente e os compromissos daí decorrentes.

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