Acordo obrigatório em Paris

A 21.ª Conferência do Clima (COP-21) começou com uma boa notícia. Em entrevista ao Estado, a secretária executiva da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Christiana Figueres, afirmou que o acordo a ser firmado entre os países participantes da Cúpula será “legalmente vinculante”. Esperamos que esteja certa.

O Estado de S.Paulo

01 Dezembro 2015 | 02h55

Figueres é a principal autoridade da ONU na COP-21 e exerce o papel de mediadora das negociações climáticas. Para ela, o acordo “será um instrumento legalmente vinculante, será assinado sob o guarda-chuva da Convenção da ONU, assim como o Protocolo de Kyoto foi, mas teremos instrumentos que terão diferentes níveis, diferentes naturezas de obrigações legais”.

A declaração de Figueres corrobora o resultado da última reunião de cúpula do G-20, realizada na Turquia. Lá, os líderes participantes, entre os quais estava o presidente dos EUA, Barack Obama, exortaram a comunidade internacional a adotar “um instrumento com força legal” na COP-21.

A dúvida quanto à obrigatoriedade do acordo surgiu com a declaração, em meados de novembro, do secretário de Estado americano, John Kerry, ao jornal Financial Times, na qual afastava a hipótese de que o acordo de Paris tivesse força legal. Segundo Kerry, o acordo a ser firmado “não será um acordo legalmente vinculante de metas de redução de emissões como o de Kyoto”, firmado em 1993, na 3.ª Conferência do Clima (COP-3). A declaração foi vista como fruto do receio de que um acordo com força legal seja vetado pelo Congresso americano, no qual o Partido Republicano tem maioria. O presidente da França, François Hollande, reagiu prontamente às declarações do secretário de Estado americano. “Se o acordo não for legalmente vinculante, não haverá acordo”, afirmou Hollande.

Faz sentido a posição do presidente francês. Diante do desafio de conter as mudanças climáticas, um tratado meramente declaratório, com simples manifestações de intenções, é certamente insuficiente. A necessária redução das emissões de carbono tem um alto custo econômico e, sem um caráter vinculante, dificilmente os países cumprirão suas metas. O mundo precisa agora – e é isso o que se espera como resultado da COP-21 – de um acordo com força de lei no qual os países se comprometam a reduzir suas emissões de CO2 .

Segundo a secretária executiva da Convenção, há entre os países participantes a percepção da necessidade de viabilizar de forma realista o financiamento da mudança de matriz energética e das medidas de adaptação. “Esse ponto está muito claro. Os US$ 100 bilhões precisam vir de países desenvolvidos ou da iniciativa privada”, afirmou Figueres. Do mesmo modo que as metas de redução das emissões de carbono, é de vital importância para a contenção das mudanças climáticas que o aspecto econômico seja solucionado com os pés no chão. A imposição aos países emergentes de um aporte obrigatório é favorecer o fracasso do acordo, já que para muitos deles é simplesmente impossível efetivar tais pagamentos.

O acordo a ser firmado na COP-21 deve fazer valer o princípio das “responsabilidades comuns, mas diferentes”. Todos os países são responsáveis pelo clima e, portanto, devem ativamente buscar a redução de suas emissões. Mas esse esforço não pode ser uniforme. Além da inviabilidade de seu cumprimento para boa parte dos países em desenvolvimento, um plano com obrigações idênticas seria injusto. Seria desprezar o fato de que uns países poluem e prejudicam o meio ambiente muito mais do que outros.

Metas diferenciadas não são uma permissão para que os países pobres continuem poluindo. É simplesmente exigir que cada um seja responsável pelo que poluiu e continua poluindo, especialmente EUA e China, os campeões mundiais na deterioração do planeta.

Paris pode e deve ser uma mudança de paradigma na questão climática. E isso começa por ter claro que a COP-21 deve terminar com um acordo obrigatório.

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