Acuado, o governo negocia

Para os otimistas, foi uma vitória da democracia, uma reafirmação do vigor das instituições. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atravessou a Praça dos Três Poderes para discutir a correção da tabela do Imposto de Renda com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. Ao sair da reunião, o ministro confirmou a disposição do governo de aceitar um reajuste progressivo da tabela, mais suave para os contribuintes com menores ganhos. A solução havia sido esboçada no dia anterior, no Palácio do Planalto, em conversa da presidente Dilma Rousseff e membros de sua equipe com parlamentares da base governista. A sequência de encontros pode ter mostrado uma relação mais equilibrada entre Executivo e Legislativo. Essa é uma condição raramente observada no Brasil, até porque os congressistas pouco se empenham, no dia a dia, em participar da definição de rumos para o País. Teria ocorrido alguma grande mudança? Ou o governo teria errado o suficiente, em apenas dois meses, para se deixar acuar?

O Estado de S.Paulo

11 Março 2015 | 02h04

A reunião no Palácio do Planalto ocorreu um dia depois do panelaço, o barulhento protesto encenado em muitas cidades durante o pronunciamento da presidente no domingo à noite. Milhares de brasileiros nem cuidaram de ouvir a presidente defender a política de ajuste, negar seus erros, atribuir os males do Brasil à crise externa e à seca prolongada e, finalmente, convidar os cidadãos a rachar a conta da arrumação das contas públicas e do combate à inflação. Na sexta-feira, a divulgação de meia centena de nomes sujeitos a investigação por suspeita de envolvimento no assalto à Petrobrás havia, mais uma vez, chamado a atenção para os malfeitos cometidos à sombra de três mandatos petistas.

Antes da posse, em 1.º de janeiro, a presidente reeleita já havia sido forçada a abandonar o discurso de campanha. Embora de forma relutante, foi obrigada a reconhecer os desastres acumulados em seu governo. Para realizar o conserto foi obrigada a buscar um nome confiável para o mercado financeiro - depois de haver apresentado os banqueiros, durante meses, como desalmados saqueadores da comida do povo.

O desafio imediato da nova equipe seria preservar a nota de crédito do Brasil, diante do risco de rebaixamento para o grau especulativo. Seu programa teria de representar um claro compromisso com o ajuste das contas públicas e com a busca da estabilização. Seria impopular e sua defesa dependeria da habilidade política do Executivo. Sem disposição para essa tarefa, a presidente demorou a se envolver nas negociações. O trabalho foi entregue inicialmente a uma equipe de trapalhões. Enquanto o Executivo tropeçava e a presidente se desentendia com seu partido, a direção das duas Casas do Congresso foi entregue a parlamentares dispostos a mostrar força diante do Executivo. Quando o governo tentou elevar os encargos sobre a folha de salários, anulando parcialmente a desoneração, a medida provisória foi devolvida pelo presidente do Congresso. Antes, a devolução só havia ocorrido uma vez, numa raríssima exibição de independência.

O Executivo pode realizar uns 80% do ajuste programado sem aprovação do Congresso. Mas isso exigiria enorme firmeza da presidente e muita habilidade para contornar a inevitável hostilidade dos parlamentares. Nem ela dispõe dessa habilidade nem o desafio aos congressistas - defensável como solução externa - seria o caminho mais prudente.

Acuada, a presidente é forçada a negociar com sua base. Seria, para ela, uma tarefa complicada e desconfortável em qualquer circunstância. Tende a ser mais difícil e penosa num ambiente de desconfiança exacerbada pelas denúncias da Operação Lava Jato. A negociação poderá forçar a equipe econômica a adaptar seus planos de ajuste, rearrumando os cortes de gastos e aumentos de receita programados. Sem o entendimento com os líderes do Congresso, no entanto, nem a aprovação do Orçamento, já com atraso de quase dois meses e meio, seria garantida. Enquanto o governo tenta sair das cordas, o dólar instável vai registrando a ansiedade do mercado.

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