Adeus à meta fiscal de 2012

O governo desistiu, como se previa, de alcançar o superávit primário de R$ 139,8 bilhões estimados para o setor público em 2012, segundo disse ao Estado o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A arrecadação decepcionante havia evidenciado, nos últimos meses, as dificuldades para cumprir a meta fiscal. O superávit primário é a economia destinada ao pagamento dos juros e, quando possível, da amortização da dívida pública. É um componente essencial do tripé adotado a partir do fim dos anos 90 como base da política econômica. Os outros dois são a meta de inflação e o câmbio flutuante. O compromisso com o tripé está mantido, segundo o ministro. O governo, argumentou, apenas se valerá, neste ano, de uma possibilidade prevista na lei orçamentária para situações especiais. Renunciará à meta cheia de superávit primário e cobrirá a diferença com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse discurso é plenamente compatível com as normas orçamentárias. Além disso, problemas de financiamento são previsíveis em tempos de crise econômica. Vista em detalhes, no entanto, a política oficial é muito menos defensável.

O Estado de S.Paulo

07 Novembro 2012 | 02h10

O ministro da Fazenda atribuiu a perda de arrecadação ao baixo nível de atividade, aos estímulos tributários concedidos a alguns setores e à piora das contas públicas estaduais e municipais. Os estímulos são um custo importante para o Tesouro, mas em geral se justificam por seus bons efeitos. Facilitam a reativação da economia a curto prazo e resultam em mais arrecadação a médio prazo. Aqui surge o primeiro detalhe discutível: os incentivos foram dirigidos muito mais ao consumo do que à produção e seus benefícios ficaram confinados em alguns segmentos da indústria, como o automobilístico. Isso explica a prolongada estagnação do setor industrial, com forte impacto negativo na arrecadação. Por um erro de diagnóstico, os estímulos foram mal dirigidos e seus efeitos foram menores do que os pretendidos.

Um segundo ponto importante é a concepção de política anticrise adotada pelo governo brasileiro. É bem diferente daquela encontrada em países governados com critérios de longo prazo. Nestes, a administração pública segue o padrão fiscal contracíclico. A ideia é mais simples do que o nome. O Estado economiza nos tempos bons, por meio de austeridade na gestão de receitas e despesas, e acumula reservas para afrouxar a política em tempos ruins. Quando a economia fraqueja, o setor público tem condições de aumentar seus gastos e de aliviar a tributação sem comprometer a saúde fiscal de longo prazo. O melhor exemplo na América do Sul é o regime fiscal chileno, adotado há muitos anos.

No Brasil, os costumes são bem diferentes. O governo arrecada muito durante a maior parte do tempo e também gasta bem mais que o razoável, desperdiçando recursos numa gestão ineficiente. Além disso, aumenta constantemente as despesas incomprimíveis, tornando o orçamento cada vez mais rígido. Adota metas de superávit primário, mas apenas em valor suficiente para cobrir uma parte do serviço da dívida. A norma é fechar cada exercício com algum déficit nominal (o resultado geral de todas as receitas e despesas primárias e financeiras).

As consequências são facilmente previsíveis. Além de gastar com ineficiência nas fases de prosperidade, investindo muito menos que o necessário, o governo diminui a sua própria liberdade de ação, pelo engessamento progressivo de suas contas. Não faz reservas para os tempos ruins. Quando a economia entra em crise e a produção perde vigor, as escolhas são muito limitadas. À perda normal de arrecadação, consequência natural da crise, somam-se os incentivos temporários, nem sempre bem concebidos. Não havendo reservas para queimar, resta apenas a deterioração das contas públicas.

O governo, disse o ministro, reduzirá a meta de superávit primário e tentará preservar os investimentos. Seria mais fácil levar a sério essa parte do discurso, se pelo menos o investimento fosse realizado com eficiência. Não é o caso. Neste ano, como ocorre há muito tempo, o Tesouro investirá muito menos do que poderia, muito mais por falta de competência do que de dinheiro.

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