Afastamento do delegado

O mínimo que a Polícia Federal (PF) poderia ter feito, diante da enxurrada de indícios de comprometimento em irregularidades do delegado Protógenes Queiroz, foi o que efetivamente fez: afastá-lo da corporação por tempo indeterminado, enquanto ele se submete a um processo administrativo e a um outro criminal. Protógenes já havia sido indiciado por quebra de sigilo funcional e violação da Lei de Interceptações Telefônicas - crimes que teria cometido no curso da Operação Satiagraha, ao recrutar 84 arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a investigação que, em julho do ano passado, levou o banqueiro Daniel Dantas à prisão. Agora, o delegado foi enquadrado em processo disciplinar, "em virtude de participação em atividade político-partidária".A medida administrativa tem base no art. 43, inciso 12, da Lei 4.878/65 - sobre o regime jurídico da PF -, pelo qual "valer-se do cargo com fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político-partidária" acarreta ao servidor sérias sanções, que podem culminar com a demissão do serviço público. E Protógenes participou ostensivamente de um comício político ocorrido no ano passado em Poços de Caldas (MG), quando teria discursado "em nome da Polícia Federal", sem contar as vezes que participou de atividades na companhia de políticos do PSOL, embora não seja filiado ao partido.Os procedimentos adotados contra o delegado Protógenes - que se defende com contradições e omissões evidentes em seus depoimentos, inclusive o prestado à CPI dos Grampos - estão longe de expor inteiramente o "sistema" que se vem desvelando à opinião pública desde que o delegado responsável pela Satiagraha acusou a cúpula da Polícia Federal de boicotar a operação. Ainda não foi explicado, por exemplo, como Protógenes, durante tantos anos, teve à sua disposição tantos recursos; como conseguiu agir tão livremente ao arrepio da hierarquia da corporação; como conseguiu a participação (ilegal), nas investigações, de quase uma centena de arapongas da Abin, instituição que não pode exercer funções policiais; como pôde arquivar em sua própria casa material recolhido em escutas, inclusive de pessoas que nada tinham que ver com o objeto da investigação da PF; com que autoridade distribuiu senhas de acesso a informações e equipamentos de uso restrito - como, enfim, teve a ampla liberdade de movimento que lhe permitiu cometer tantas irregularidades.Até o depoimento que prestou à CPI, o delegado Protógenes tergiversou como bem entendeu, sem confirmar nem desmentir depoimentos anteriores e sem dizer algo que o pudesse incriminar - o que é compreensível. Depois, entretanto, revelou em entrevista ao Jornal do Brasil que atuou em "missão presidencial", sob a coordenação direta do então diretor-geral da Polícia Federal (depois chefe da Abin e atual adido policial em Lisboa) Paulo Lacerda. E, a certa altura da entrevista, o delegado indaga: "Por que me dariam essa estrutura se não houvesse interesse do governo?" E desabafa: "O que não consigo entender é por que as coisas mudaram de uma vez para outra. As investigações voltaram-se contra o investigador."Não há como ignorar a pertinência das indagações do delegado. Há que se buscar explicação para o fato de as coisas "terem mudado". Para a colunista Dora Kramer (15/4), isso ocorreu "porque ele cometeu ilegalidades e quem deixou que fossem cometidas não queria se associar ao executor das ações subterrâneas na hora da adversidade". Isso explicaria por que o condutor da Operação Satiagraha foi "abandonado na pista". Mas falta dar o nome a quem tinha tanto interesse político nas investigações em torno do banqueiro Daniel Dantas - e poder para permitir que essas investigações não encontrassem limites na legalidade.De qualquer forma, o "caso Protógenes" leva a pelo menos uma conclusão simples: aproveita inteiramente ao Estado Democrático de Direito o freio institucional que tanto a Justiça e o Ministério Público - por deliberações recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - estão tentando impor à malsinada República da Grampolândia.

, O Estadao de S.Paulo

20 de abril de 2009 | 00h00

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