Agenda da competitividade

Apontada por todos que acompanham com preocupação o acentuado declínio da indústria de transformação no País e suas consequências sociais e econômicas, a necessidade urgente de modernizá-la para lhe dar maior competitividade e capacidade de reconquistar espaços no mercado mundial afinal foi reconhecida oficialmente e, se não surgirem inesperados obstáculos dentro do governo Dilma Rousseff, em pouco tempo passará a ser enfrentada por meio de diferentes políticas públicas.

O Estado de S.Paulo

11 Janeiro 2015 | 02h04

O grande desafio do Brasil hoje "é reduzir custos sistêmicos e aumentar a produtividade, por meio da construção de um ambiente econômico e institucional alinhado com as melhores referências internacionais, de modo a que o País possa crescer e competir em uma economia mundial cada vez mais integrada e exigente", disse o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, no discurso que pronunciou ao assumir o cargo e no qual anunciou a "agenda da competitividade" que pretende colocar em prática no menor prazo possível.

Monteiro teve o cuidado de destacar a necessidade de recuperar a credibilidade das políticas fiscal, monetária e cambial, como "precondição para o fortalecimento da confiança dos agentes econômicos", mas ressalvou que "o necessário ajuste macroeconômico não pode ter efeito paralisante sobre a agenda da promoção da competitividade". Afinal, sem as mudanças indispensáveis à modernização do setor produtivo, "estaremos condenados a crescer pouco" mesmo depois de restabelecido o equilíbrio econômico, argumentou.

Naquilo que é essencial, o que o ministro propõe não é novo. A novidade está no fato de que quem o propõe não é um dirigente de associações empresariais vinculadas à indústria - como foi Monteiro, que presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2002 a 2010 -, mas um ministro de Estado. "Cabe aos governos ter visão estratégica, determinação política, sentido de organização e, mais do que isso, capacidade de mobilizar instrumentos e de transformar instituições", observou Monteiro.

Se o novo governo Dilma tiver essas características - que, por enquanto, não é possível de identificar nele -, boa parte da agenda elaborada pelo novo ministro do Desenvolvimento poderá sair do papel, com efeito muito positivo para a indústria e para toda a economia.

Dividida em cinco temas, a agenda trata das principais questões que preocupam a indústria. Os temas são comércio exterior, ambiente tributário, renovação do parque fabril, estímulo à inovação e aperfeiçoamento dos sistemas de gestão de competitividade.

Para exportar mais, a indústria precisa produzir com mais eficiência. E, quando exportar mais, passará a modernizar-se e a impulsionar a modernização também de outros setores da economia. Monteiro promete para breve "um arrojado plano nacional de exportação", que terá de ser negociado com outras áreas do governo. Entre outros pontos, esse plano incluirá uma política de comércio exterior mais ativa, com a ampliação dos acordos com os principais parceiros do País.

Reformas microeconômicas de reduzido efeito sobre as contas públicas - como simplificação, convergência e harmonização de normas tributárias e administrativas - facilitarão a vida das empresas e lhe darão maior segurança jurídica.

No entanto, a renovação do parque industrial, para diminuir a idade média das máquinas e equipamentos, também parte da agenda de Monteiro, exigirá financiamento de bancos públicos, o que dependerá da política que o governo adotará para essas instituições.

O estímulo à inovação - prometido pelo governo do PT há muito tempo, com resultados ainda modestos - é outro ponto da agenda de competitividade. Sua implementação, anuncia Monteiro, dependerá de um sistema de governança que permita o diálogo entre o setor produtivo e o governo.

São, como destacou o ministro, medidas urgentes. Seguramente a indústria concorda com ele. Concordará o resto do governo Dilma?

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