Agenda para a cidade ideal

A cidade ideal está retratada no plano de metas elaborado pela atual administração municipal de São Paulo e batizado de Agenda 2012. É uma metrópole desenhada sobre seis eixos de atividades que a tornam exemplo de cidade sustentável, culturalmente rica, com uma administração articulada e eficaz, que oferece grandes oportunidades profissionais e respeita criteriosamente os direitos da população. Para transformar esse cenário em realidade, a Prefeitura estima serem necessários investimentos de R$ 20 bilhões em quatro anos. À primeira vista, trata-se de um projeto pouco realista, uma vez que em 2009 muito pouco poderá ser realizado. Dos R$ 4,65 bilhões previstos para investimentos até dezembro, R$ 2,9 bilhões foram congelados e, se realizados, os gastos serão quase três vezes menores do que o necessário. Ainda que sejam somados aos recursos municipais os estaduais, os federais e os da iniciativa privada, é muito difícil de alcançar a meta de investimentos. A Agenda 2012 não traz novidades, a não ser no que se refere à ampliação do uso da tecnologia da informação para aperfeiçoar a fiscalização e, assim, aumentar a arrecadação. Nas demais áreas, o programa apenas condensa num só plano velhos projetos - alguns com mais de 30 anos. O plano de metas atende a uma exigência legal criada por meio de emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada no ano passado por iniciativa do Movimento Nossa São Paulo e de outras 570 entidades. Em entrevista ao Estado, o secretário de Planejamento, Manuelito Magalhães, afirmou que a Agenda 2012 representa um compromisso moral que o prefeito assume com a população.A Prefeitura poderá rever as metas semestralmente e o andamento dos projetos será acompanhado por um Conselho Municipal. A população poderá acompanhar o cumprimento das promessas pelo website Observatório da Cidade. O não-cumprimento das metas poderá levar a Câmara Municipal a acionar a Prefeitura, por desrespeito à Lei Orgânica. Os "compromissos morais" assumidos durante campanhas eleitorais deveriam ser respeitados pelos políticos sem que a isso fossem obrigados por normas legais. Mas não é isso o que ocorre.O prefeito Gilberto Kassab, por exemplo, prometeu na última campanha eleitoral construir três modernos hospitais - um grande avanço quando se considera que nos últimos oito anos apenas dois foram entregues à população. Mas no orçamento municipal de 2009, antes dos cortes anunciados em janeiro, apenas R$ 30 milhões estavam previstos para cada uma das obras. Técnicos da Comissão de Finanças da Câmara Municipal estimam que a construção de cada prédio exigiria pelo menos R$ 100 milhões, sem considerar equipamentos, pessoal e custeio. A proposta de atender todas as crianças à espera de vagas em creches é outra meta anunciada em campanha que se repete na Agenda 2012. O candidato Kassab prometeu criar 80 mil vagas, embora relatório do Tribunal de Contas do Município indicasse a carência de 96 mil e o Ministério Público Estadual estimasse um déficit de 110 mil. Para cumprir a promessa, teriam de ser construídas ou conveniadas 690 creches, uma a cada dois dias de mandato, com investimento aproximado de R$ 1 bilhão. Há dias, no entanto, a Prefeitura reestimou em 57,6 mil as crianças não atendidas.Com jogos de números como esse, os governantes se eximem de cumprir suas promessas e deixam de atender às reais necessidades da população. As promessas recorrentes e os projetos nunca realizados, envolvendo questões como a revitalização do centro, a construção de corredores exclusivos de ônibus e a organização do tráfego pesado nas ruas da cidade, tornam a população cética em relação aos programas anunciados pelo governo. Desde a aprovação do Estatuto das Cidades até a elaboração do Plano Diretor Estratégico municipal, vários mecanismos foram criados para que a população participasse e controlasse a gestão pública - e muito pouco foi alcançado. Só resta esperar que, com a plena vigência da nova lei, os políticos só prometam o que podem cumprir e a população e as organizações civis sejam rigorosas na cobrança.

, O Estadao de S.Paulo

04 de abril de 2009 | 00h00

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