Agnelo, desastre em Brasília

O juiz Álvaro Ciarlini, da 2.ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), bloqueou os bens, no valor total de R$ 37 milhões, do ex-governador Agnelo Queiroz, do Partido dos Trabalhadores (PT), e de mais quatro pessoas. O bloqueio do patrimônio das pessoas físicas e das empresas das quais são sócias decorre de duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público (MP) do DF. Há menos de dois meses da saída do réu do governo, a medida, pedida pelo MP e autorizada pela Justiça, tenta evitar que Agnelo; Maruska Lima de Souza, ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap); Carlos André Duda, ex-secretário de Publicidade Institucional; Sandoval de Jesus Santos, ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap; e Jorge Antônio Ferreira Braga, ex-diretor financeiro desta agência, se desfaçam dos bens durante a investigação. Pois isso poderia prejudicar um eventual ressarcimento dos cofres públicos, caso eles sejam condenados.

O Estado de S.Paulo

02 Março 2015 | 02h06

O Ministério Público investiga a prática de improbidade administrativa dos cinco réus na contratação de serviços e no patrocínio oficial de eventos esportivos em Brasília, entre os quais a corrida de Fórmula Indy, para cuja realização o DF reformou o Autódromo Nelson Piquet. O ex-governador é acusado de se ter comprometido a pagar US$ 15,9 milhões (R$ 44,8 milhões) à Rede Bandeirantes de Televisão para divulgação da competição, que foi cancelada por falta de recursos. Além disso, o Tribunal de Contas do Distrito Federal constatou sobrepreço de R$ 30 milhões nas obras do autódromo, tendo o ex-governador insistido em prossegui-las, mesmo depois de aquela Corte ter denunciado o "caráter antieconômico" do evento. Ao conceder a liminar, o juiz Ciarlini observou que "a situação jurídica em análise mostra-se estarrecedora neste primeiro olhar".

Isso que estarreceu o juiz é a ponta do iceberg de uma gestão catastrófica de recursos públicos pelo ex-governador distrital. A favor de Agnelo pode-se argumentar que há quatro anos ele assumiu em pleno "mensalão do DEM", que resultou na prisão e queda de seu antecessor, José Roberto Arruda. Só que nesse caso a crise foi provocada por flagrantes de corrupção, tendo Agnelo recebido as finanças com superávit em 2010. As condições financeiras do DF sempre foram excelentes. No primeiro ano da gestão passada, Brasília manteve sua posição, intocada em 55 anos, de maior renda per capita do País, quase o dobro da de São Paulo e o triplo da média nacional. Seu orçamento per capita também é campeão nacional - mais do que o dobro do de São Paulo e o do Rio. Além disso, o fato de ser capital federal facilita a vida do governador, pois o DF recebe um Fundo Constitucional de R$ 10,7 bilhões, pago por todos os brasileiros. E o governo distrital arrecada todos os impostos que, nos Estados, são divididos entre autoridades municipais e estaduais, embolsando ainda, somados, os recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Apesar de tudo isso, a herança recebida pelo atual governo distrital, assumido por Roberto Rollemberg, do PSB, é uma vergonha. Calcula-se que, no fim deste ano, o rombo deixado por Agnelo chegue a R$ 5 bilhões. E, desde que ele foi derrotado no primeiro turno, com apenas 20% dos votos em sua tentativa de reeleição, o serviço público na capital simplesmente parou. O caso mais dramático é o da saúde: foram relacionados 215 itens em falta, de medicamentos essenciais a gaze e luvas esterilizadas. Sem receber nem ter como trabalhar, médicos e professores entraram em greve. O transporte público passou a funcionar de forma precária. A capital foi invadida pelo mato e pelo lixo, cuja coleta teve de ser suspensa - tudo por falta de dinheiro do governo. Com - pasmem - R$ 64.000,00 em caixa, Agnelo elevou salários, distribuiu cargos comissionados e inflou contratos de forma inconsequente, na vã tentativa de evitar a derrota na eleição.

Apesar disso, o PT não fez autocrítica nem sequer deu a desculpa de praxe de inculpar quem o antecedeu no governo.

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