Agora, os governadores

O custo é baixo - bem inferior ao do mercado -, a liberação será rápida, mas estas não são as únicas facilidades da linha de crédito de R$ 4 bilhões que o governo federal criou para ajudar os governos estaduais. Para os governadores que tomarem o financiamento, talvez a característica mais importante da operação seja a forma de pagamento: eles terão direito a um ano de carência e o pagamento poderá ser feito em até oito anos. Se forem reeleitos, responderão por pouco mais da metade da dívida. Se não forem, deixarão quase toda a conta para o sucessor.É assim, com uma mesada, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde à queixa dos governadores pela queda do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o FPE é formado por parte da arrecadação de tributos federais. A queda de receita, em decorrência da crise econômica, reduziu o montante desses fundos no momento em que caem também as receitas próprias dos Estados e dos municípios.A solução adequada para o problema é o corte planejado dos gastos, sobretudo com o custeio da máquina estatal. Mas, em ano que antecede a eleição presidencial, o governo do PT, cuja política fiscal nunca teve a austeridade como marca, se mostra menos disposto a cortar seus próprios gastos e muito menos disposto ainda a impor cortes a governadores e prefeitos. Na semana passada, por isso, anunciou o apoio de R$ 1 bilhão para os prefeitos, que, como os governadores, se queixavam da redução dos valores repassados pelos fundos constitucionais. Agora concede a mesada para os governadores - e, adicionalmente, antecipará a liberação das cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do período de abril a junho.O valor e as condições da ajuda aos Estados são diferentes dos concedidos aos municípios, mas os objetivos das duas operações são idênticos: assegurar apoio para a candidatura do PT à sucessão de Lula. Só o interesse eleitoral do presidente e de seu partido pode explicar a nova operação - embora não a justifique do ponto de vista da austeridade fiscal, que exige o corte de despesas públicas em todos os níveis para compensar a queda da arrecadação.A fonte dos financiamentos é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Formado pela arrecadação do PIS e do Pasep, o FAT foi criado para apoiar o trabalhador, oferecendo-lhe cursos de capacitação profissional e assegurando-lhe o seguro-desemprego. Os recursos são administrados pelo BNDES, que concederá os empréstimos.O custo da operação será de 9,25% ao ano, menos do que os Estados pagam pela rolagem da dívida que renegociaram com a União na década passada e menos do que as empresas privadas pagam pelos financiamentos do BNDES, cujos custos são os mais baixos do mercado (cerca de 12% ao ano).Aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), a nova linha de financiamento para os Estados estabelece que os recursos deverão ser necessariamente aplicados em operações de "viabilização de despesas de capital". Ou seja, o governo estadual não poderá utilizar o dinheiro diretamente para pagar despesas correntes. Essa exigência está de acordo com as regras das operações do BNDES e, por extensão, atende aos requisitos para a utilização de recursos do FAT.Na prática, porém, a exigência pode ser descumprida. Basta que o governo estadual destine o dinheiro para uma obra ou uma operação financeira para a qual já reservara recursos orçamentários e, em seguida, utilize esses recursos para pagar despesas de custeio da máquina ou com a folha de pessoal.Cada Estado terá direito a uma parcela mensal do FPE. Pela lei, o FPE deve beneficiar os Estados mais pobres e destinar 85% dos recursos para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Por isso, os Estados mais beneficiados são Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Pará, governados por aliados do presidente Lula. São Paulo e Distrito Federal, governados por oposicionistas, estão no fim da lista.

, O Estadao de S.Paulo

27 de abril de 2009 | 00h00

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