Ajuda tardia e insuficiente

As medidas de apoio ao setor do etanol anunciadas pelo governo devem aliviar os problemas financeiros mais agudos das usinas, mas chegam tarde, são insuficientes para assegurar a saúde econômico-financeira das empresas e não bastarão para impulsionar investimentos em expansão e renovação dos canaviais. Passada a euforia que marcou o discurso do governo petista a respeito do etanol na década passada, quando o então presidente Lula anunciava que o Brasil seria o grande fornecedor mundial de um combustível limpo e obtido de fontes renováveis, não há nenhuma segurança de que o País conseguirá aumentar sua produção no ritmo em que crescem as vendas de automóveis bicombustíveis (flex fuel). Persiste o risco de falta do produto no mercado interno.Do lado das empresas, a situação, ruim, não deve melhorar com rapidez, a despeito de o setor ter considerado bem-vindas as medidas anunciadas pelo governo, entre as quais a desoneração do PIS/Cofins sobre o produto, hoje de R$ 0,12 por litro, e a criação de uma linha de crédito no BNDES, de R$ 4 bilhões por ano, para renovação e ampliação de plantações de cana e aumento da capacidade de estoque das usinas.Pelo menos 30% das usinas, que enfrentam graves dificuldades financeiras, não terão condições de habilitar-se para obter os financiamentos anunciados. Nos últimos cinco anos, segundo registros da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), 40 usinas de açúcar e álcool encerraram suas atividades e, neste ano, outras 12 devem seguir esse caminho, por causa dos prejuízos que têm sofrido.Nos últimos anos, enquanto crescia rapidamente a frota de veículos bicombustíveis, a oferta interna de etanol encolhia. Além de safras ruins, ora prejudicadas por excesso de chuvas e ora por seca, as políticas do governo para os combustíveis passaram por mudanças que prejudicaram o setor.O desalinhamento do preço dos combustíveis com a realidade do mercado internacional foi compensado, algumas vezes, com a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para evitar que o aumento concedido às refinarias (basicamente, para a Petrobrás) chegasse ao preço pago pelo consumidor. Já o produtor do álcool adicionado à gasolina ou vendido nos postos de abastecimentos não recebia nenhum benefício, o que reduzia sua margem e, em alguns casos, tornou sua operação financeiramente inviável.Observe-se que o aumento de 20% para 25% da mistura do etanol na gasolina, embora garanta mais mercado para o combustível, terá também efeito importante nas finanças da Petrobrás. Com mais álcool no combustível, a estatal poderá reduzir o volume de gasolina que, por não conseguir produzir em suas refinarias, precisa importar a preços que lhe causam prejuízos.A demagógica exploração, pelo governo do PT, das descobertas do pré-sal resultou no quase abandono do discurso de transformação do etanol brasileiro no combustível limpo para o mundo.As mudanças no discurso do governo sobre o etanol somaram-se aos efeitos da crise mundial para provocar forte queda na produção do combustível. Entre 2003 e 2008, a produção brasileira cresceu 13% ao ano, o que permitiu ao País tornar-se exportador e até almejar, como proclamava o ex-presidente Lula, tornar-se grande fornecedor mundial de etanol. Depois de alcançar 27,7 bilhões de litros na safra 2008/2009, porém, a produção caiu abruptamente, para 22,7 bilhões de litros na safra 2011/2012. Em 2011, o País importou 1,5 bilhão de litros de etanol e, no ano passado, 500 milhões de litros.Os incentivos anunciados pelo governo contribuem para recompor as margens de operação das usinas e reforçar seu caixa. Mas não bastam para dar aos produtores a segurança de que eles necessitam para investir. Não há nenhuma diretriz nova na política energética do governo e nenhuma indicação de que o etanol terá maior peso na matriz energética do País. Sem isso, não vale a pena investir no aumento da produção.