Ajuste e desinformação fiscal

O ajuste das muito desequilibradas contas governamentais federais está em andamento. Nesse contexto, precisa ficar bem claro para a sociedade o enorme tamanho do rombo, sua natureza e a irresponsabilidade com que foram conduzidas essas contas nos governos petistas a partir do segundo mandato de Lula.

Roberto Macedo, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2015 | 02h05

Sobre o rombo, grande foi minha perplexidade na última sexta-feira ao ver estas manchetes de jornais: Contas do governo têm primeiro déficit em 18 anos (O Estado de S. Paulo), Governo registra o primeiro déficit nas contas desde 1997 (Folha de S.Paulo) e Contas públicas têm déficit pela primeira vez (Valor Econômico). Todas estão equivocadas. Uma fala até em primeira vez, enquanto as outras lembram antecedentes. Mas o aspecto relevante está no conceito de déficit usado para tratar do assunto.

Quando se fala de déficit, seja pessoal, empresarial ou governamental, o entendimento usual é de que nele foram contadas todas as receitas e despesas. Mas o déficit por trás dessas manchetes vem de conceito limitado e enganoso. Chamado de resultado primário, exclui despesas com juros da dívida pública, que representam um dos maiores gastos. Na realidade, o déficit relevante não faz essa exclusão, é trivial e bem maior do que o anunciado nessas manchetes.

Segundo o anexo da nota à imprensa com que o Banco Central (BC) tratou do assunto no mesmo dia (www.bcb.gov.br/?ECOIMPOLFISC), só no governo federal, objeto dessas manchetes, em 2014 essa despesa com juros foi de R$ 273.860.000.000,00 (!), ou 5,33% do PIB estimado para o mesmo ano, no valor de R$ 5.133.866.000.000,00. Esses números servem para mostrar que com um produto interno bruto (PIB) desse imenso tamanho mesmo porcentagens pequenas levam a valores enormes. Em comparação, o INSS gasta perto de 7% do PIB anual com seus quase 30 milhões de beneficiários.

Ou seja, mesmo que tais manchetes explicitassem que tratavam do déficit primário, elas não teriam focado no resultado mais relevante, o déficit final, também conhecido como nominal ou fiscal. É o parâmetro internacionalmente mais usado para avaliar o resultado das contas governamentais e também define o endividamento adicional para cobri-lo.

Assim, de início imaginei que tais manchetes tratavam do déficit final ou nominal, mas também refleti que sua última ocorrência não poderia ter sido em 1997, pois há séculos governos do Brasil e de todo o mundo são nominal e usualmente deficitários. Há justificativas para déficits desse tipo. Uma é a de que investimentos governamentais, como em infraestrutura, também beneficiarão gerações futuras, que, assim, devem responder por parte de seu custeio, a elas transmitida pelo aumento da dívida pública.

Só que no Brasil também se faz déficit para cobrir despesas de custeio. É como se uma pessoa se financiasse a longo prazo para cobrir despesas de alimentação, transporte e vestuário, e não para adquirir um imóvel residencial. Não é o caminho da prosperidade, mas é por ele que nossos governos federais enveredaram, e com grande excesso de velocidade, como Dilma fez no ano passado, inebriada pelo objetivo maior de permanecer no poder.

O BC também contribui para a desinformação sobre o assunto, pois no Quadro II do anexo de sua nota à imprensa o resultado que aparece em primeiro lugar, condizentemente com sua importância, é o resultado nominal, tradicionalmente deficitário, vale repetir. Em segundo lugar, vêm dados sobre juros e, em terceiro e último, o enganoso resultado primário. Mas o texto da nota começa por este, menor que o déficit nominal e usualmente positivo, tanto que assim ficou por quase 20 anos.

Como de hábito, a imprensa mordeu a isca. Ao noticiar, como nessas manchetes, concentra-se no resultado primário, e costuma esquecer o termo primário. Ou, se não esquece, a população ignora o que no caso é primário, mas sabe o que é superávit. Assim, a impressão que fica é a de que usualmente o governo tem superávit nas suas contas.

Voltando a números de fato merecedores de robustas manchetes, o déficit final ou nominal do governo federal em 2014 foi de R$ 294.216.000.000,00, ou 5,73% do PIB, e o principal responsável pelo aumento, de espantosos 6,6% do PIB, da dívida bruta do que o BC chama de governo geral (governos federal, estaduais, municipais e INSS). Com isso, ela chegou a R$ 3.252.400.000.000,00. Este valor significa que o endividamento médio por habitante - eram 202,7 milhões em julho do ano passado - alcançou R$ 16.045,00, número que o leitor deve contar no passivo pessoal e de seus descendentes.

O que fazer? Cavalo comedor, cabresto curto. Nosso país aprovou em 2000 a bem-vinda Lei de Responsabilidade Fiscal, que impôs limites de gastos e endividamento a Estados e municípios. Mas o todo-poderoso governo federal ficou fora desse barco da responsabilidade, e mais distante ainda em 2014. Números do seu longo cabresto estão no mesmo anexo da citada nota do BC. Os valores totais dos déficits nominais dos municípios em 2012, 2013 e 2014 foram de 0,18%, 0,15% e 0,10% do PIB, respectivamente. Nos governos estaduais, 0,78%, 0,75% e 1,16% do PIB, o que demonstra que também aí as eleições levaram a um déficit algo maior. Mas no governo federal os números foram 2,02%, 2,92% e 5,73% do PIB. Ou seja, além de muito maior, o déficit nominal praticamente dobrou em 2014, claramente configurando total e irrestrita irresponsabilidade fiscal!

Como cabresto efetivo, o ideal seria um déficit nominal zerado por alguns anos, tal como na meta alemã para 2015. E depois limitado a, no máximo, 2,5% do PIB, desde que decorrente de investimentos que poderiam ter valor maior. E não só para atender à lógica do custeio deles entre gerações. Mas também para estimular governos a realizar mais investimentos de que o País tanto carece para crescer de modo forte e sustentável.

*Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard), é consultor econômico e de ensino superior

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