A decisão do governo do Rio Grande do Sul de atrasar ainda mais o pagamento da parcela mensal da dívida com a União para quitar salários atrasados do funcionalismo – o que provocou o imediato bloqueio das transferências do governo federal – é o mais recente retrato da situação de penúria praticamente generalizada nas contas dos Estados.
Reportagem do Estado mostra que em 19 deles a arrecadação teve queda real nos 12 meses encerrados em junho passado. Como as perspectivas da economia indicam ainda mais dificuldades nos próximos tempos, os governadores têm recorrido a soluções que vão do parcelamento de salários do funcionalismo até o escambo. Tal cenário é fruto não apenas da retração da atividade econômica, mas também da costumeira indisposição dos administradores de enfrentar o custo político de reduzir despesas antes que as finanças atinjam o limite do colapso.
Além do gaúcho, outros governos vêm retardando o pagamento dos salários dos servidores – como os de Goiás, de Pernambuco e do Distrito Federal –, causando descontentamento e greves em áreas críticas, como educação e segurança pública. O de Pernambuco pagou os salários sem recorrer a parcelamento, mas teve de adiar a quitação de 22 de julho para 5 de agosto. A decisão de apelar ao bolso dos funcionários para contornar a crise financeira, levando à ameaça de interrupção de serviços essenciais, resulta não apenas de uma situação momentânea de crise, mas de décadas de populismo no trato das contas estaduais.
Um dos sinais mais evidentes dessa irresponsabilidade é o peso da Previdência dos servidores estaduais – no Rio Grande do Sul, por exemplo, a aposentadoria dos funcionários consome nada menos que 30% do Orçamento. Além disso, o gasto com a máquina pública tem crescido em ritmo muito mais rápido do que o da economia. Para equilibrar as contas numa situação como essa, não basta fazer cortes pontuais em secretarias e em benefícios fiscais; é preciso enfrentar o inevitável desgaste perante o eleitorado e mudar a mentalidade segundo a qual o cofre do Estado não tem fundo.
A necessidade urgente de saneamento das finanças estaduais parece se impor aos cálculos políticos imediatos, pois os governadores correm o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma solução imediata seria a renegociação das dívidas com a União – nos estreitos limites permitidos pela lei –, mas, em tempos de ajuste fiscal, será difícil dobrar o Ministério da Fazenda. A luta de Estados e municípios para fazer valer a redução do custo dessas dívidas, aprovada pelo Congresso, mas ainda não regulamentada pelo governo, mostra o tamanho do problema. Alguns governantes – entre eles o prefeito Fernando Haddad, do PT, mesmo partido da presidente da República – têm entrado na Justiça para conseguir o desconto.
Enquanto dependem de remendos como esse, resta aos Estados recorrerem à criatividade, à espera de que a situação melhore. Assim, o governo do Rio de Janeiro, por exemplo, passou a aceitar que os devedores de ICMS quitem seus débitos entregando mercadorias ao Estado. A Petrobrás, por exemplo, poderá dar combustíveis em vez de dinheiro.
Não foi a única saída heterodoxa. No Paraná, o governo transferiu para seu caixa o saldo de um fundo de Previdência dos servidores do Estado – iniciativa que deflagrou uma série de protestos. Outros governos pretendem securitizar créditos tributários, isto é, vender ao mercado papéis lastreados em arrecadação futura. São Paulo fez em julho uma operação desse tipo, com créditos de ICMS, obtendo R$ 740 milhões. Rio de Janeiro e Distrito Federal estudam algo semelhante.
Esse é o retrato de um país que alterna ciclos de bonança e de penúria graças a administradores que, em sua maior parte, esbanjam recursos públicos com objetivos eleitorais, criando uma ilusão de prosperidade – e, quando a conta chega, são obrigados a cortar na carne, sem nenhuma garantia de que esse círculo vicioso venha a ser interrompido algum dia.