Além do assistencialismo

O governo federal pretende abrir neste ano 300 mil vagas em cursos para formação de profissionais - pintores, eletricistas, jardineiros, entre outros - para levar adiante sua política de "inclusão produtiva", segundo informou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, depois de reunião no Palácio do Planalto, na quinta-feira. No ano passado foram abertas 61 mil vagas, de acordo com informação oficial. Participam do programa, por enquanto, 161 municípios. A ênfase no treinamento para o trabalho é a mais importante mudança ocorrida a partir do ano passado na política de combate à pobreza. Anunciada no começo do mandato da presidente Dilma Rousseff, essa orientação foi apresentada não como um desvio do caminho seguido nos anos anteriores, mas como um desdobramento das ações iniciadas no governo Lula. Essa explicação pode ser verdadeira, mas o conceito de "inclusão produtiva" com certeza adiciona uma dimensão nova e promissora às chamadas políticas sociais.

O Estado de S.Paulo

22 Janeiro 2012 | 03h08

Na mesma reunião, a ministra e a presidente sacramentaram a decisão de estender o Bolsa-Família e outros programas sociais a mais 320 mil famílias. Esses programas já beneficiam 13,2 milhões de famílias e um dos objetivos do governo é ampliar o alcance desse programa. A ideia, anunciada há pouco mais de um ano, é tirar da miséria mais 16 milhões de brasileiros, acrescentando esse contingente aos 28 milhões de pessoas já resgatadas nos oito anos anteriores.

É inegável o valor social e econômico de um trabalho desse tipo, até porque o primeiro passo para incorporar qualquer pessoa à vida produtiva é garantir sua sobrevivência em condições toleráveis. O resgate de 28 milhões de pessoas muito pobres foi uma realização importante, assim como a incorporação de algumas dezenas de milhões - 40, segundo o governo - ao mercado de consumo.

Mas é preciso ir muito adiante. Nenhum resgate produz efeitos duradouros se a pessoa assistida permanecer incapaz de conseguir um rendimento decente com seu trabalho. Uma estratégia de mero assistencialismo tende a converter-se, em pouco tempo, num paternalismo politicamente perigoso.

Mesmo ações de apoio a quem já participa do mercado de trabalho - seguidos aumentos do salário mínimo por exemplo - podem produzir benefícios efêmeros, se faltar uma política de longo alcance. Empregos desaparecem, quando as empresas se tornam incapazes de competir, e o salário encolhe, quando se afrouxa o controle da inflação.

A política de qualificação profissional é um passo importante para se avançar da fase de assistência para a efetiva incorporação dos indivíduos à vida produtiva e à cidadania econômica. O governo se mostra disposto a adotar a mesma estratégia em relação às famílias pobres do meio rural, fornecendo-lhes assistência técnica, sementes melhores e apoio financeiro. Há um abismo entre a mera instalação de famílias em áreas agrícolas e a política de apoio ao desenvolvimento de unidades produtivas e voltadas para o mercado. Se for essa, de fato, a intenção da presidente Dilma Rousseff, o governo dará um grande passo para superar as políticas fracassadas e inúteis abrigadas sob o rótulo de "desenvolvimento agrário".

É cedo para dizer se o novo estilo das políticas de desenvolvimento social produzirá os efeitos desejados. Seu sucesso dependerá, em boa parte, da capacidade do governo de integrar as chamadas políticas sociais numa estratégia ampla de modernização e de desenvolvimento da economia. Para isso, o governo precisará levar muito mais a sério o problema da qualidade da educação fundamental e média e do ensino profissionalizante.

Durante oito anos, a administração petista não deu quase nenhuma importância a esses objetivos. Sua prioridade foi ampliar demagogicamente o acesso às faculdades, sem levar em conta os gargalos do sistema educacional. A noção de estratégia de desenvolvimento foi aniquilada no jogo da barganha, do loteamento e do aparelhamento da administração. A nomeação de um técnico respeitado para o Ministério de Ciência e Tecnologia pode ser um sinal de mudança. Isso será conferido em pouco tempo.

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